Em Cuiabá, 79 unidades básicas de saúde não têm farmacêutico para fazer a distribuição dos medicamentos. Dentre elas estão as policlínicas do CPA I e Pedra 90, alerta o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT).
A ausência do farmacêutico é um descumprimento à lei federal 13.021, de 2014. O texto determina que as farmácias de qualquer natureza deverão contar com a presença de profissional em todos seus horários de funcionamento.
O presidente do CRF-MT, Iberê Ferreira da Silva Junior, explica que a entrega de medicamentos é ato privativo do farmacêutico, conforme dispõe o decreto federal 85.878, de 1981.
Mas sem a contratação do profissional, quem assume essa função na rede pública, muitas vezes, é um enfermeiro.
“Muitas gestões alegam não dispor do profissional farmacêutico em seu quadro de servidores, e não possuírem disponibilidade financeira para contratação”, comenta o presidente.
Projeto na Câmara
A vereadora Michelly Alencar (DEM), apresentou o projeto de lei 007 de 2021, que obriga, em âmbito municipal, o cumprimento da legislação federal.
“O profissional farmacêutico é fundamental na gestão pública da saúde. Ele auxilia o gestor em todo o processo desde a compra via licitação até a dispensação nas unidades básicas de saúde”, argumenta.
Michelly acredita que se os farmacêuticos trabalhassem em todo o processo, desde a licitação até a dispensação de medicamentos, talvez não teria esse escândalo dos remédios vencidos. Afinal, haveria um controle maior e, como resultado, maior benefício para a população.
“Por isso também defendo a realização de concurso público para contratação de mais profissionais na Prefeitura de Cuiabá, visto que hoje o número é deficitário”, cobra.
LEIA TAMBÉM
- CPI dos Medicamentos estima prejuízo de até 30 milhões em Cuiabá
- Gerente de logística diz que Cuiabá tinha medicamentos vencidos há mais de dois anos
O que diz a Prefeitura de Cuiabá?
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que já está em andamento um levantamento das necessidades de quantos farmacêuticos são necessários nas unidades da atenção secundária para fazer a contratação, buscando cumprir a Lei federal nº 13.021/2014.
A Pasta garante que, em breve, completará o quadro de farmacêuticos em todas as farmácias das UPAs e Policlínicas de Cuiabá.
A SMS destaca ainda que está trabalhando na elaboração do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica, com o intuito de otimizar o controle dos medicamentos e insumos nas unidades de saúde.
