A Polícia Civil e o Procon Estadual estão fiscalizando os preços dos testes de covid-19 em laboratórios e farmácias de Cuiabá e Várzea Grande. A ação foi motivada por matérias jornalísticas que mostram o oportunismo de alguns empresários Brasil afora. Eles são alvo de investigações por prática de valores abusivos, que acabam sendo aceitos pelos consumidores por conta da falta de produto no mercado e aumento dos casos da doença.
Na região metropolitana da capital mato-grossense uma realidade semelhante foi encontrada pelos fiscais. De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, o Procon-MT tem monitorado os preços cobrados pelos diversos testes de covid-19 no Estado desde o ano passado, tendo sido constatada uma grande variação de preços, dentro da média encontrada em outras capitais do país.
“O objetivo é apurar se houve redução no custo dos testes para os laboratórios e farmácias sem que essa redução fosse repassada aos consumidores ou se ocorreu aumento injustificado da margem de lucro dos estabelecimentos”, explica Taques.
Nos locais fiscalizados, o Procon solicitou informações sobre os exames de covid-19 disponíveis e os preços de cada tipo de teste. Os estabelecimentos também foram notificados e deverão apresentar documentos, como notas fiscais de compra de insumos e de prestação de serviços, que justifiquem os valores cobrados dos consumidores. Estão sendo solicitados documentos desde janeiro de 2021.
Eles têm prazo de cinco dias após serem notificados para encaminhar os documentos ao Procon. Os fiscais do órgão de defesa do consumidor irão analisar os documentos recebidos para avaliar se houve aumento abusivo nos últimos meses. Caso seja constatada elevação injustificada de preços, os fornecedores podem ser punidos nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, salienta que as fiscalizações são realizadas para prevenir e reprimir eventuais práticas abusivas de preço. “Apesar de vivermos em uma economia de livre mercado, os órgãos de defesa do consumidor estão sempre atentos aos preços praticados. Os comerciantes que aumentarem sua margem de lucro acima do que é permitido pela legislação, podem ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente. No campo criminal a pena pode chegar a 10 anos de prisão e multa. A Polícia Civil apura todas as situações durante as fiscalizações em conjunto com o Procon Estadual.” afirma o delegado.
(Com informações da Assessoria)
