Qual o preço da gratuidade? MPE investiga concessão do passe livre em Cuiabá

MPE encontrou diferença de até 999 mil usuários entre dados da Arsec e MTU

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) investiga se as gratuidades do “passe livre”, instituídas no município de Cuiabá, estariam causando prejuízo aos cofres públicos. A suspeita de irregularidade foi ventilada depois de se perceber inconstância no número de beneficiários.

A hipótese resultou em um inquérito civil, aberto no dia 12 de agosto pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior. Ele faz parte do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Conforme a portaria, o MPE identificou “possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela Prefeitura de Cuiabá para subsidiar as gratuidades do sistema de transporte coletivo municipal”.

Isso porque a prefeitura usa as planilhas da Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU) para cálculo e pagamento dos subsídios. No entanto, os dados da associação teriam uma diferença “exorbitante” comparados aos da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsec).

Atualmente, têm direito ao passe livre estudantes, idosos, pessoas com HIV e neoplasia. Além disso, Cuiabá também criou a “tarifa social”. O novo benefício funciona em feriados, quando a prefeitura arca com 50% do valor da passagem.

Promotor Clóvis de Almeida Junior vai continuar investigações do passe livre (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Prejuízo

O caso começou a ser investigado em fevereiro deste ano pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria Civil, responsável pela Tutela do Consumidor. Contudo, durante as apurações iniciais, ele identificou a possibilidade de dano aos cofres públicos e declinou a investigação.

Ao longo das primeiras apurações, tanto a MTU quanto a Arsec enviaram diversos documentos ao Ministério Público. Foi por meio deles que Ezequiel notou a diferença nos dados. Segundo ele, “as distorções possuem potencial para atingir danosamente o erário”.

Planilha anexa ao processo aponta, por exemplo, uma diferença de 48.106 usuários no mês de fevereiro de 2018, entre os dados da Arsec e da MTU. Já no mês seguinte, a desconformidade foi de 123.591 pessoas.

A maior diferença entre os dados foi registrada no mês de maio daquele ano. Conforme o MPE, a discrepância foi de 999.298 usuários.

Filtros diferentes

O diretor de transporte da Semob, Nicolau Budib, chegou a apresentar um esclarecimento ao MPE. Em síntese, informou que a Arsec usa filtros que excluem certas categorias de gratuidade. No entanto, a justificativa não sanou as dúvidas do promotor.

Ezequiel considerou ainda ser necessário apurar se os cartões em circulação que não são filtrados pela Arsec são em quantidade suficiente para resultar na diferença tão exorbitante de dados.

“Na mesma lógica, ressai aparentemente anormal a evidência de que o uso de cartões por beneficiários não contabilizados nos relatórios da Arsec tenha se ampliado de forma tão significativa, apenas a partir de março de 2018”, ponderou.

Dessa forma, ele encaminhou as suspeitas para o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Para não perder prazo de investigação, então, o promotor Clóvis de Almeida Júnior instaurou a investigação.