Um projeto de lei quer punir o agente público que se utilizar de seu mandato, cargo, emprego ou função para não acatar as regras e normas jurídicas vigentes. Pela proposta, a prática conhecida como “carteirada” será considerada abuso de autoridade.
A projeto prevê ao infrator suspensão de 1 a 4 anos da função.
A conduta associada à prática da “carteirada” envolve exigir, para si ou para alguém, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
O autor do projeto de lei é o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG).
No Brasil, a “carteirada” já era uma prática comum, mas voltou a ganhar destaque durante a pandemia do novo coronavírus. Os casos mais famosos e recentes estão associados às medidas de prevenção à covid-19.
Para o autor da proposta, a situação torna agentes públicos alvos frequentes de perseguição por parte de más autoridades.
A ideia ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
