Psol é condenado a devolver verba de Fundo Partidário aos cofres públicos

O partido não teria distribuído o valor mínimo do fundo partidário para às mulheres da sigla disputarem às eleições de 2016

O PSOL confirmou a candidatura de Guilherme Boulos à Presidência da República, na convenção nacional que reuniu filiados do partido

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nessa terça-feira (22), o Psol a devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. A sentença teve como motivo  irregularidades na distribuição e uso do Fundo Partidário.

O partido socialista foi acusado de não distribuir o mínimo de dinheiro exigido em lei para às candidatas do sexo feminino nas eleições de 2016.

“No entendimento do relator, a agremiação utilizou de forma irregular recursos do Fundo Partidário e deverá recolher o valor de cerca de R$ 120 mil ao Tesouro Nacional”, diz trecho da decisão.

Outras penalidades

Além de devolver o dinheiro recebido, o partido será obrigado a criar um fundo que garanta a inclusão das mulheres no debate público.

“Além dessa penalidade, o Psol deve aplicar o porcentual mínimo de 5% dos recursos recebidos do fundo partidário no ano de 2016 na criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, o que não ocorreu em 2016”, conclui a sentença.

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