O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nessa terça-feira (22), o Psol a devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. A sentença teve como motivo irregularidades na distribuição e uso do Fundo Partidário.
O partido socialista foi acusado de não distribuir o mínimo de dinheiro exigido em lei para às candidatas do sexo feminino nas eleições de 2016.
“No entendimento do relator, a agremiação utilizou de forma irregular recursos do Fundo Partidário e deverá recolher o valor de cerca de R$ 120 mil ao Tesouro Nacional”, diz trecho da decisão.
Outras penalidades
Além de devolver o dinheiro recebido, o partido será obrigado a criar um fundo que garanta a inclusão das mulheres no debate público.
“Além dessa penalidade, o Psol deve aplicar o porcentual mínimo de 5% dos recursos recebidos do fundo partidário no ano de 2016 na criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, o que não ocorreu em 2016”, conclui a sentença.