A rotina de trabalho desgastante de agentes da Segurança Pública levou o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) a cobrar, na Justiça, a implantação de um programa permanente para avaliação psicológica desses profissionais.
A ação tramita na Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá e é resultado de uma investigação que começou ainda em 2012. Ela envolve agentes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e os peritos criminais do Estado.
Responsável pela ação, o promotor de Justiça Alexandre Guedes destacou que os agentes são expostos, diariamente, a situações de pressão, medo e perigo de morte.
Isso, segundo o promotor, causa abalos psicológicos que, se não forem acompanhados, podem gerar um comportamento desequilibrado, com a dependência química ou alcoólica. Em outros casos, pode resultar no suicídio.
Guedes levou à Justiça o depoimento de diversos agentes que, em sua avaliação, comprovam a necessidade do atendimento. Ele também citou casos fatais registrados inclusive em 2019, sendo as vítimas policiais militares e um delegado.
Sem estatísticas
No início de janeiro deste ano, o promotor voltou citar um possível descaso do Estado em relação ao assunto. Ele anexou no processo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019.
A publicação apontou que, em 2018, foram registrados 104 casos de suicídio envolvendo policiais militares no Brasil. Mato Grosso não disponibilizou os dados locais para a pesquisa.
Sobre isso, o promotor ponderou: “não se pode presumir a inexistência destes casos em Mato Grosso. Ao contrário, é indicativo da falta de preocupação do Estado para com a qualidade de vida dos seus servidores, bem como a ausência de uma política pública que propicie a segurança psicológica dos profissionais da área de segurança pública”.
Na Justiça, a solicitação do Ministério Público já está conclusa para decisão da juíza Célia Regina Vidotti, responsável pelo caso.
Atendimento por telefone
Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol), Edleusa Mesquita afirma que a Polícia Civil conta com um setor psicossocial. Contudo, o atendimento não é levado aos profissionais do interior do Estado.
A investigadora reforçou que a profissão chega a causar, além de cansaço físico e mental, desestruturação familiar, mas que nenhum acompanhamento periódico é feito pela polícia.
Segundo ela, o setor apenas costuma atuar quando “o profissional já chegou ao fundo do poço”. Nesse caso, aliás, o atendimento é feito por telefone, de acordo com a sindicalista.
A situação acontece porque, segundo Edleuza, o setor psicossocial não é regionalizado e funciona exclusivamente na sede da Polícia Civil, em Cuiabá. Ela contou que, certa vez, uma investigadora solicitou atendimento e ouviu como resposta que “a psicóloga não recebe diária para ir para o interior”.
Um levantamento realizado no dia 15 de janeiro pelo Sinpol apontou que 57 investigadores estariam afastados por licença médica. Pelo mesmo motivo também se afastaram 24 escrivães e seis delegados.
Ainda conforme Edleuza, dos cerca de 1,2 mil investigadores e escrivães aposentados, 30% foi por invalidez psicológica, ou seja, aproximadamente 400 profissionais.
Segundo a presidente, o Sindicato já acionou os diretores da Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública, mas não teve respostas efetivas. Ela espera que, com a ação judicial, o Estado melhore o programa existente.
Sem dinheiro
À Justiça, o procurador do Estado, Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, responsável pela ação, garantiu que o governo não é omisso quanto ao atendimento psicológico dos profissionais.
Segundo afirmou, a Polícia Militar conta com programas e ações voltados à assistência e saúde mental dos agentes. Mesmo reconhecendo que a estrutura não é a ideal, ele justificou que é a melhor, considerando “as possibilidades orçamentárias e legais”.
Dessa forma, segundo ele, ainda que de maneira distinta da esperada pelo Ministério Público, o Estado tem agido para executar políticas públicas na área em questão.
O procurador ainda destacou que Mato Grosso vivencia uma crise financeira, sendo que, desde 2016, estaria com déficit orçamentário superior a R$ 2 bilhões.
Ainda conforme o representante da PGE, esse quadro leva o governo a “voltar os olhos para aqueles que, concretamente, demandem real urgência na realização dos serviços essenciais prestados pelo Estado”.
