O Senado começou a debater nesta quarta-feira (24) mudança no limite de gastos de Estados e municípios que fizeram acordo de dívida com a União. A proposta é retirar do teto de gastos transferências da União vinculadas a gastos específicos.
Exemplos desses gastos são emendas parlamentares das bancadas estaduais, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), salário-educação e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Conforme os senadores, a saída dos itens abriria espaço para maior investimento e endividamento dos Estados e municípios. Hoje, 18 Estados aguardam a modificação para melhorar seus caixas. Mato Grosso está na lista.
Representantes desses Estados participaram hoje pela manhã de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os favoráveis afirmaram que ser a medida uma “flexibilização responsável” e vai ampliar os investimentos.
Os contrários afirmam que a mudança cria a ideia que não é necessário cumprir as regras de responsabilidade fiscal, o que aumentaria a dificuldade de alguns Estados de se ajustarem às regras fiscais.
Em abril do ano passado, a União suspende a dívida de Mato Grosso por 180 dias, para que houvesse espaço para investimento em ações de combate ao contágio do novo coronavírus. A suspensão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o governo, na época, Mato Grosso tinha R$ 2.116.412.756,99 em dívidas com o Banco do Brasil, criada em 1997. O montante estava parcelado em 600 vezes de R$ 10,9 milhões.
