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Justiça

Proposta de lei obriga reconhecimento facial ou biométrico de passageiros e motoristas de app

Foto de Reinaldo Fernandes
Reinaldo Fernandes

Motoristas e passageiros de transporte por aplicativos podem ser obrigados a registrar online as corridas em Cuiabá. A ideia é que os app tenham recursos de reconhecimento facial ou biométrica que deveriam ser acionados a cada uso do serviço. 

A proposta foi apresentada hoje (18) pelo vereador Felipe Corrêa (PL), portanto se limitaria somente às viagens com origem ou destino a Cuiabá. Ele disse que os registros seriam uma maneira de aumentar a segurança tanto do motorista quanto do passageiro. 

“Os aplicativos Uber, 99 Pop já têm o recurso, eles fazem o reconhecimento facial do motorista quando começa o atendimento, uma vez ao dia. Por que eles não usam essa mesma tecnologia para garantir que o usuário que embarca na viagem é o mesmo que pediu?”, afirmou. 

Segundo o vereador, a proposta é cabível para o município, pois legislação sobre os serviços de aplicativos atribuem às câmaras municipais a competência de criar leis próprias sobre o uso. A lei de Cuiabá foi instituída em abril de 2019. 

Na semana passada, três motoristas de aplicativos foram assassinados por dois menores de idade de Lucas Ferreira da Silva, 20 anos. O trio foi preso no fim de semana pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). 

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