O novo Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá será inaugurado na próxima sexta-feira (28), sem a presença do presidente Michel Temer, mas ainda não tem prazo para ser colocado em funcionamento. A estimativa é de que ele passe a funcionar apenas na volta do expediente do Poder Judiciário, já que é uma decisão judicial que impede o início das atividades.
Conforme o LIVRE noticiou na semana passada, a Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá proibiu a prefeitura de colocar a nova unidade em funcionamento. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que citou irregularidades e cobrou um plano diretor e cronograma de transferência de serviços do atual para o novo Pronto-Socorro.
Segundo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), as documentações estão prontas e apenas não foram entregues porque não foram solicitadas. “Se tivessem me pedido, me dado 24 horas de prazo, eu teria entregado esses documentos”, afirmou, acrescentando que sempre teve boa relação com o MPE.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (26), o prefeito afirmou que a unidade já está preparada para o funcionamento, conforme cronograma de trabalho elaborado pelo Executivo. O documento foi apresentado à imprensa e aponta que, em uma primeira etapa, apenas os serviços ambulatoriais seriam realizados, já a partir do dia 28. Com a decisão judicial, ainda não há data firmada para o início das atividades.
Entretanto, Pinheiro afirmou que não deve entrar com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) durante o recesso de fim de ano, que se encerra no dia 7 de janeiro. A decisão, porém, pode mudar, caso assim decida o procurador-geral do município e secretário interino da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho.
No pedido à Justiça, o MPE cita, além da falta de documentos, um impasse quanto a quem fará a gestão da nova unidade de saúde. O órgão afirma que a empresa indicada pela prefeitura para fazer a gestão, a Empresa Cuiabana de Saúde, é alvo de investigação e estaria praticando “atos contrários à boa gestão e à qualidade dos serviços prestados pelo SUS aos seus usuários”.
O MPE também observou que a inauguração da nova unidade médica está marcada para muito perto da virada do ano, quando os serviços de urgência e emergência de saúde ficam “em período crítico”.
Ratificação
Na última quarta-feira (19), o Pleno do TCE também ratificou a decisão de suspender a transferência da gestão do novo Pronto-Socorro à ECS.
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