O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, vetou alguns projetos de lei aprovados no mês passado na Assembleia Legislativa do Estado. Os vetos foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (28).
O primeiro projeto de lei que foi vetado é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos profissionais da saúde e aos servidores públicos estaduais atuantes no combate à covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, durante a pandemia da covid-19.
Porém, conforme o governo do Estado, “a propositura acaba por incorrer em ingerência indevida sobre o Poder Executivo” e o poder público já desenvolve o Programa de Atenção à Saúde Mental e o Processo de Acompanhamento Psicossocial, que atende, trata e acompanha a saúde mental, não apenas dos servidores, mas de qualquer pessoa que necessitar de atendimento psicológico.
Estadualização de rodovia
Outro veto foi à proposta de Eduardo Botelho (DEM) que prevê a estadualização da estrada que liga o entroncamento da BR-158, KM 706.5, do município de Barra do Garças até Nova Xavantina, à direita, até o entroncamento com a MT-326, na Vila do Calcário, em Cocalinho.
Na justificativa para o veto, o governo pontuou que “a propositura invade a competência do Poder Executivo para criar atribuições a entidades da Administração Pública e versar sobre seu funcionamento e organização.”
Exames de trombofilia
O governo estadual vetou também a instituição do Programa Estadual de Exame de Trombofilia e respectivo tratamento, no âmbito estadual. “A proposta está eivada de inconstitucionalidade formal, uma vez que trata de tema relacionado à competência da União para legislar de forma geral sobre proteção e defesa da saúde”, pontua sobre o projeto de lei apresentado pelo deputado Sebastião Rezende (PSC).
