Projetos preveem redução de R$ 150 mi em gastos e aumento de R$ 1,5 bi na arrecadação

O governador Mauro Mendes vai protocolar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, os quatro primeiros projetos de sua gestão

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Os quatro projetos que serão protocolados nessa quinta-feira (10) pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), na Assembleia Legislativa, buscam principalmente reduzir despesas e aumentar a arrecadação. A proposta de reforma administrativa prevê uma economia de R$ 150 milhões por ano com a extinção de secretarias e empresas públicas. Já a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) estima injetar R$ 1,5 bilhão por ano nos cofres públicos.

Além destes, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado e a regulamentação da Revisão Geral Anual (RGA) visam a criar diretrizes para as finanças do Estado, a fim de atingir e manter o equilíbrio do caixa.

Reforma Administrativa

A reforma administrativa prevê a extinção de nove secretarias, reduzindo a estrutura de 24 para 15 pastas. Na proposta, o governador também pede autorização do Legislativo para extinguir seis empresas públicas: a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá  (Agem).

Pelo projeto, porém, o único órgão que deve ser extinto imediatamente é a Agem, cuja atribuição passaria a ser de responsabilidade de uma superintendência vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

As outras autarquias ainda devem passar por um estudo antes do início do processo, que envolverá realocação e efetivação de servidores e planos de demissões voluntárias (PDV).

Reformulação do Fethab

Mauro Mendes pretende unificar os Fethab 1 e 2, bem como tornar permanente o fundo resultante. Conforme explicou o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal´Bosco (DEM), a expectativa é arrecadar R$ 700 milhões a mais por ano. A proposta inclui taxar a exportação de soja e aumentar a contribuição sobre o algodão.

Além disso, o projeto prevê que 65% de tudo que for arrecadado com as commodities ficará exclusivamente para o Executivo Estadual – e os 35% restantes serão destinados à conta exclusiva na Secretaria de Infraestrutura, num total de R$ 550 milhões para investir em infraestrutura, que serão geridos pelo vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).

LRF e RGA

A Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado abrange todos os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Para o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), essa é a proposta mais importante apresentada por Mauro Mendes em reunião com os parlamentares nesta quarta-feira (9).

“Não tínhamos antes. O governador está sendo corajoso nesse sentido. Com essa lei, por exemplo, ele não poderá, de forma alguma, deixar expectativas de reajuste salarial para o próximo governo. Tem que fazer tudo em sua gestão”, explicou.

A regulamentação da Revisão Geral Anual (RGA), concedida aos servidores público estaduais com base nas perdas inflacionárias, busca estabelecer critérios para conceder o benefício, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A lei busca uma definição clara da capacidade financeira do Estado para concessão da RGA.

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1 COMENTÁRIO

  1. R$20 BILHÕES EM FRAUDES? Não se pode esquecer de apurar e recuperar todos os desvios e fraudes do desgoverno pedro taques da transformação do estado em caos e roubalheira, os quais juntos já SOMAM $20 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos $20 bilhões: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin e vários secretários com R$50 mil/mês por fora; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $230 milhões do fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juiza candidata para ferrar o silval e a familia dele. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados e estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos.

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