A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína tem atuado junto à administração do Centro de Detenção Provisória do município no “Projeto Reintegrar: Documentação e Cidadania”. A iniciativa busca garantir a emissão de documentação civil, como certidão de nascimento, cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de identidade nacional (CIN), para os reeducandos da unidade.
O projeto teve início no ano passado, idealizado pela assistente social do Centro de Detenção Provisória de Juína, Mirna Américo Basílio. Ao tomar conhecimento da iniciativa, o promotor de Justiça Adalberto Biazotto colocou os instrumentos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) à disposição para atuar em conjunto.
“No projeto, nossas ações foram direcionadas à obtenção das certidões de nascimento e casamento das pessoas privadas de liberdade, por meio do CRC Jud, a fim de viabilizar a confecção dos demais documentos de identificação civil”, explicou o promotor.
Para agilizar o processo de confecção dos documentos, o setor de assistência social do Centro de Detenção Provisória envia à 1ª Promotoria de Justiça uma relação com todas as pessoas privadas de liberdade que não têm documentos. O promotor diligencia junto ao Central de Informações do Registro Civil (CRC Jud) e consegue obter as segundas vias das certidões de nascimento e casamento, que são necessárias para a emissão da CIN.
“Já obtivemos mais de 70 segundas vias. Essa ação desenvolvida pelo sistema prisional e apoiada por nós do Ministério Público tem extrema relevância na promoção da cidadania das pessoas que se encontram presas, porque os documentos pessoais, como o RG, são essenciais para o exercício da cidadania e os direitos dela decorrentes”, destacou Adalberto Biazotto.
Conforme levantamento feito pelo Centro de Detenção Provisória, desde que teve início o Projeto Reintegrar, mais de 120 pessoas privadas de liberdade já solicitaram a emissão dos documentos, sendo que 80 já foram regularizadas com a emissão de documentos e outras 15 saíram de alvará.
“Essas pendências são reeducandos que não foram localizados certidão de nascimento, que a Receita Federal ainda não regularizou, ou que têm erro na certidão de nascimento, como o erro do nome do pai ou da mãe. Isso demanda um pouco mais de tempo. Mas o intuito do projeto é regularizar 100% das solicitações”, explicou a assistente social Mirna Américo Basílio.
Além do Ministério Público de Mato Grosso, o projeto também conta com o apoio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que fez um posto itinerante para coleta de digitais e fotos, e também da Defensoria Pública. “O apoio do Ministério Público foi de suma importância para conseguir viabilizar rapidamente essas certidões de nascimento”, agradeceu a assistente social.
