Projeto que taxa empresas beneficiadas com incentivo fiscal é entregue na AL

O projeto cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT), cujos recursos serão integralmente destinados à saúde.

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Após várias promessas do governo, o projeto de criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT) finalmente foi enviado à Assembleia Legislativa. Em suma, a proposta busca taxar empresas beneficiadas com incentivos fiscais como providência emergencial para o caos que assola a saúde pública do Estado. Com a proposta, o governo espera arrecadar R$ 107 milhões ainda em 2018.

Conforme o projeto de autoria do governador Pedro Taques (PSDB), serão obrigados a recolher junto ao FEEF contribuintes beneficiários dos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (PRODEI) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC) que atuam nos setores de frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal bruto e refinado (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Também deverão contribuir com o fundo, empresas atacadista e varejista de materiais de construção, as saídas internas de farelo de soja com dispensa do recolhimento de ICMS e as interestaduais com utilização de crédito presumido, as saídas interestaduais de óleo de soja degomado e refinado com crédito presumido e as saídas internas de carnes, miudezas comestíveis de espécie bovina, bufalina, suína e aves frescas refrigeradas ou congeladas, inclusive charques, com isenção de ICMS.

Segundo Taques, todas as empresas que deverão contribuir com o fundo concordaram com a criação antes mesmo da apresentação da proposta. Além disso, só estão inclusos no projeto, os contribuintes enquadrados fora do Simples Nacional, ou seja, que tiveram uma arrecadação superior a R$ 2 milhões.

O atraso no recolhimento, que passará a ser obrigatório a partir de 1º de junho se a proposta for aprovada pelos deputados, pode resultar na suspensão e até mesmo perda do incentivo ou benefício fiscal. O projeto tem validade de 3 anos, devendo ser renovado por decreto do Poder Executivo a cada 12 meses.

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