Projeto que reduz VI é aprovado em comissão; petista vota contra e é desafiado

Projeto de lei busca reduzir em 50% a verba indenizatória dos deputados estaduais

Por 3 votos a 2, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que busca reduzir em 50% a verba indenizatória dos deputados estaduais, que hoje é de R$ 65 mil. Além disso, a matéria prevê a obrigatoriedade da prestação de contas da utilização do auxílio financeiro.

Relator do projeto na comissão, Silvio Fávero (PSL) votou a favor da proposta, sendo seguido por Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e Valmir Moretto (PRB). Já o presidente da comissão, Romoaldo Júnior (MDB), e Valdir Barranco (PT) votaram contra a aprovação da matéria.

“O Barranco disse que precisa do dinheiro, que utiliza todo o dinheiro para realizar suas atividades legislativas, então, eu desafiei ele a prestar contas. Meu projeto não trata só de redução, trata também da prestação de contas dessa verba indenizatória. Se os deputados precisam efetivamente desses valores para cumprir com suas atividades parlamentares, que aprovem a prestação de contas”, destacou o autor da proposta, Ulysses Moraes (DC).

Contrário à matéria, Romoaldo Junior disparou que só os deputados que não saem de Cuiabá e utilizam o gabinete para realizar um trabalho nas redes sociais não precisam do valor integral da verba.

“Os deputados que viajam muito para o interior, que participam ativamente da política, precisam dessa verba. Os deputados que ficam só na Capital, em seus gabinetes, não precisam de um valor tão alto. É simples. A prestação de contas também fica prejudicada. Os deputados, muitas vezes, fazem suas ações e não têm que ficar pegando nota de tudo. Vão precisar de um assessor só para pegar nota”.

Ulysses rebateu a fala do colega de que seja um parlamentar “de mídia social”. “É um equívoco muito grande essa fala. Só no mês passado, estivemos em 12 municípios. Estamos rodando o Estado, sim. Temos feito nosso trabalho parlamentar e não acredito que seja necessário todo esse valor. Se é preciso, então que prestem conta e a sociedade vai estar vendo onde este dinheiro está, efetivamente, sendo aplicado”.

O projeto também busca reduzir o auxilio financeiro dos servidores de primeiro escalão em 2/3. A matéria agora será apreciada em plenário em primeira votação e, posteriormente, ainda passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar sua constitucionalidade.

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1 COMENTÁRIO

  1. PARABENS ao Deputado ULYSSES MORAES, nós sabemos que foi apenas o primeiro degrau e que a sociedade tem que ajudar. O mais importante é a prestação de contas, o valor é um absurdo ($65 MIL DE VI – $12 MIL COMBUSTÍVEL – $10 mil para avião – $89 mil para contratar funcionários)), é impossível gastar tanto, não faz sentido um único deputado custar mais que uma empresa.
    Sobre a prestação de contas, é direito do cidadão saber como foi gasto, trata-se de dinheiro público.
    A Constituição Federal de 1988 indica o dever de prestar contas de forma límpida, no parágrafo único do Art. 70- “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”. Desde a Constituição de 1891, inclusive, todas as Cartas Magnas brasileiras preveem, de alguma forma, a prestação de contas dos recursos públicos.
    SOU A FAVOR DA REDUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA INDENIZATÓRIA.

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