A Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira (25) o projeto de lei que limita a incidência do ICMS sobre combustíveis, gás natural e energia elétrica. A proposta é incluir esses produtos na lista de bens essenciais dos brasileiros para segurar a cobrança de imposto no máximo de 17%.
Se homologado pelo governo Federal – após a aprovação no Senado – em Mato Grosso a cobrança para a gasolina passaria dos atuais 23% para os 17%. O diesel já está no patamar de 16%.
Porém, estados e municípios já se manifestam contra o novo projeto de lei por causa da arrecadação. E a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o houve aumento na arrecadação dos últimos anos com a inflação alta.
“Os estados receberam uma fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto para Estados e municípios. Perdemos receita, mas mantivemos e aceleramos receitas para eles”, afirmou.
ICMS congelado
A briga entre a União e estados e municípios em torno da alta dos combustíveis perdura desde o fim do ano passado. Recentemente, o governador Mauro Mendes voltou a dizer que o governo federal precisa se mexer para encontrar uma saída para os reajustes seguidos.
“O reajuste do ICMS sobre os combustíveis está congelado desde novembro e a gasolina e o diesel continuam subindo, ou seja, o problema não é o ICMS dos estados, mas a política de preço da Petrobrás”, afirmou.
Nos últimos seis meses, estados, reunidos por meio do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz), prorrogaram duas vezes, além da data original, o congelamento do ICMS, como uma alternativa para segurar o preço dos combustíveis.
O projeto aprovado ontem pelos deputados federais diz que haverá, até 31 de dezembro deste ano, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto.
As compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes.
