Mato Grosso

Projeto que retira incentivos do agronegócio em MT é aprovado pela AL

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Projeto que retira incentivos do agronegócio em MT é aprovado pela AL
(Foto: JL Siqueira/ALMT)

Depois de longa sessão, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o projeto de lei complementar 53/2019, que versa sobre a restituição de incentivos fiscais e eleva a carga tributária de alguns setores.

No entanto, a sessão pode ser judicializada, já que o deputado estadual Ludio Cabral (PT) solicitou as imagens da sessão, pois acha que não havia número necessário de deputados para aprovação da matéria.

A base do governo ficou rachada e registrou duas ausências. Votaram contra a proposta sete deputados e 15 pela aprovação do texto, de acordo com o deputado estadual Max Russi (PSB).

A oposição contesta o número: fala em apenas 12 votos favoráveis. Votaram contra a matéria os deputados Ulysses de Moraes (DC), Wilson Santos (PSDB), Ludio Cabral, Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Calil (PV), Xuxu Dal Molin (PSC) e João Batista (Pros).

Votação simbólica

Apesar de a sessão ter sido marcada por tom acalorado, a votação só cumpria um rito, já que o texto deve receber um substitutivo da Assembleia Legislativa, fruto dos entendimentos do governo com os setores e também dos grupos de estudo criados na Assembleia. O data final para análise do PLC é 31 de julho. Depois disso, o Estado pode ficar sem os incentivos fiscais.

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