A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto ainda reduz gradualmente a cobrança para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.
O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado por unanimidade e segue para o plenário do Senado, onde deve ser votado ainda hoje. Se aprovado e sancionado até o fim do ano, passa a valer em janeiro de 2026.
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 3.036 (dois salários mínimos). Com a mudança, o governo estima que 25 milhões de pessoas pagarão menos imposto, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.
Pressa e estratégia
Renan Calheiros rejeitou todas as 11 emendas apresentadas por parlamentares da oposição, alegando que mudanças atrasariam a sanção e empurrariam a aplicação para 2027.
“Tudo que nós não queremos é que o texto volte à Câmara. Isso frustraria milhões de trabalhadores que esperam por esse alívio”, afirmou o relator.
A legislação exige que alterações tributárias só valham no ano seguinte à sanção, o que obriga o governo a concluir o trâmite até 31 de dezembro.
Quem paga a conta
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) e tributa lucros e dividendos enviados ao exterior.
A Câmara já havia aprovado três exceções: dividendos remetidos a governos estrangeiros (com reciprocidade), a fundos soberanos e a entidades de previdência no exterior.
Segundo estimativas, o governo espera superávit de R$ 12,2 bilhões entre 2026 e 2028 — valor que deverá ser usado para compensar perdas de estados e municípios.
Críticas da oposição
Senadores da oposição criticaram o fato de o Senado não poder alterar o texto vindo da Câmara.
“Somos a Casa revisora, não podemos ter medo de exercer essa função”, disse Carlos Portinho (PL-RJ), ao reclamar da tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica.
Renan rebateu afirmando que os casos atingidos serão “residuais” e que a maioria dos profissionais de alta renda já paga mais de 10% de IR.
“Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano já paga IR acima disso. Caso contrário, passará a contribuir com o mínimo.”
