Projeto que altera Fundo Eleitoral é segue para sanção de Bolsonaro

Proposta já havia sido apreciada anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado

O plenário da Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral.

A proposta já havia sido apreciada anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas ao texto.

O projeto agora segue para a sanção presidencial. Na Câmara, os deputados também excluíram algumas propostas feitas pelos senadores.

Mantido

  • obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas;
  • prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos.

Excluído

  • aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas (apenas no caso de dolo);
  • permissão aos partidos para corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento.

Fundo Partidário

Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para:

  • serviços de consultoria contábil e advocatícia;
  • pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária;
  • compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas;
  • pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

(Com informações da Agência Câmara)

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