O plenário da Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral.
A proposta já havia sido apreciada anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas ao texto.
O projeto agora segue para a sanção presidencial. Na Câmara, os deputados também excluíram algumas propostas feitas pelos senadores.
Mantido
- obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas;
- prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos.
Excluído
- aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas (apenas no caso de dolo);
- permissão aos partidos para corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento.
Fundo Partidário
Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para:
- serviços de consultoria contábil e advocatícia;
- pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária;
- compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas;
- pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.
(Com informações da Agência Câmara)