Projeto muda sucessão de Taques para não prejudicar Fávaro e Botelho

Proposta tem como objetivo garantir que eles não se tornem governadores automaticamente

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O projeto de lei nº 93/2018, que tramita na Assembleia Legislativa, regulamenta a substituição do governador em caso de impedimento de exercer o cargo. O principal objetivo do projeto é evitar a transmissão automática do governo ao vice-governador ou ao presidente da Assembleia Legislativa, o que seria um entrave às candidaturas deles nas eleições deste ano. O texto chegou à Assembleia no dia 21 de março.

De acordo com a legislação eleitoral, a pessoa que assume o cargo de governador no período de seis meses antes das eleições fica impedida de se candidatar a outros cargos no pleito daquele ano. Desse modo, se o vice Carlos Fávaro (PSD) assumisse o Palácio Paiaguás no lugar de Pedro Taques (PSDB), mesmo que fosse por apenas um dia, teria que abandonar o projeto de disputar uma cadeira de senador este ano. Na mesma situação, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), teria que desistir da reeleição para deputado estadual.

A justificativa do projeto, de autoria de lideranças partidárias, é a necessidade de “promover um rito mínimo, de modo a manter a ordem constitucional” em caso de impedimento do governador. O texto estabelece que o rito de transmissão do cargo deve ser feito pelo governador ao substituto. Se o governador não fizer a transmissão, o substituto deve assumir o cargo perante o plenário da Assembleia Legislativa, ou no gabinete da presidência, se não houver sessão naquela data.

O texto prevê que sejam chamados para exercer o cargo o vice-governador, o presidente da Assembleia e o presidente do Tribunal de Justiça, nesta sequência, respeitando a linha sucessória, e também mantém na figura do governador a representação do Estado quando ele viajar, permitindo que assine convênios ou contratos.

Segundo o projeto, que os casos de impedimento do governador são férias anuais de até 30 dias, enfermidade que o inabilite para exercer a função, ausência do território do Estado por mais de 24 horas e licença. Em caso de viagem, o governador (ou quem estiver em exercício) deve avisar da ausência com 48 horas de antecedência.

O impedimento acaba quando o governador retorna ao cargo. Em caso de doença, o fim do impedimento deve ser declarado pelo Tribunal de Justiça.

Retirada do rito

Na terça-feira (3), o líder do governo, o deputado Leonardo Albuquerque (SD), apresentou um substitutivo integral ao projeto eliminando a necessidade de um rito de transmissão do cargo. Desse modo, o governador chamaria o sucessor por meio de “simples comunicação”, respeitando a linha sucessória.

“Estão tentando fazer uma inovação. A Constituição Estadual tem similaridade com a Constituição Federal. Tecnicamente, não há necessidade de colocar um rito. Mas o que mais chamou a minha atenção e me fez pedir vista do projeto foi a falta de clareza se o governador estaria impedido quando saísse do Estado de Mato Grosso ou do país”, disse Leonardo ao LIVRE.

No substitutivo, o deputado propôs também alterar o trecho que trata das viagens do governador, declarando o impedimento apenas em caso de viagens internacionais. A comunicação com 48 horas de antecedência passaria a ser feita “quando possível”.

Desde o início do governo Taques, as viagens internacionais do governador não precisam mais ser autorizadas uma a uma pelos deputados. No início de cada ano, a Assembleia aprova uma autorização para que ele viaje ao exterior livremente em missões oficiais ao longo do ano.

Desse modo, se Taques viajar ao exterior e ficar impedido de exercer o cargo, o vice assume automaticamente. Se uma situação como essa ocorrer depois de 7 de abril, Carlos Fávaro ficará impedido de se candidatar a senador, como planeja. Se Taques e Fávaro viajarem, o cargo passará automaticamente a Botelho, que ficará impedido de disputar a reeleição.

Constituição Estadual

Os artigos 61 e 62 da Constituição de Mato Grosso tratam da substituição do governador citando a linha sucessória, sem estabelecer como ela deve ser feita. Leia:

“Art. 61 – Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Governador.

Parágrafo único – O Vice-Governador, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 62 – Em casos de impedimento do Governador ou do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.”

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorPai fala da emoção do nascimento de gêmeos na BR-163
Próximo artigoQuem vai julgar o crime organizado?

O LIVRE ADS