Projeto do Executivo tira autonomia dos demais Poderes, dizem deputados

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A votação do pacote fiscal do governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) foi novamente adiada, desta vez por pressão dos Poderes, que questionam dispositivos do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Uma reunião entre representantes do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa e do governo, na manhã desta quinta-feira (24), adiou a votação, prevista para esta manhã, para o fim da tarde, segundo contou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

No entanto, ele prevê que as votações possam ficar para a semana que vem. “Se houver acordo nesse período, votaremos à tarde. Caso contrário, ficará para a semana que vem”, disse o tucano. “Há reclamações de que o Executivo está abocanhando prerrogativas do Judiciário e do Legislativo.”

A deputada Janaina Riva (MDB) disse que representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa acreditam que o projeto tira autonomia financeira.

“Os Poderes acham que o projeto interfere na autonomia deles. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) entende que foi feita uma “manobra” para concentrar poder na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda)”, disse. “O projeto controla o envio de receita e controla as despesas dos outros Poderes. Então é totalmente inconstitucional na forma que está hoje.”

Ela vê dificuldades em votar ainda hoje porque há necessidade de fazer um substitutivo integral ao projeto e isso pode demorar.  Por conta do desentendimento, a votação de todo o pacote de projetos fica suspensa.

“Há um acordo para votar todos os projetos simultaneamente, pois os servidores cobram a votação do Fethab e os produtores cobram a votação das reformas, que prejudicam os servidores. Então, ou vota tudo, ou não vota nada. Hoje um projeto travou tudo, o projeto da LRF”, disse a deputada.

“Hoje o problema não é o servidor público. O plenário não está mais ocupado. O problema é do governo, que terá que fazer alterações no projeto”, completou. “Imagina se os servidores não tivessem ocupado o plenário, e tivéssemos votado tudo na terça-feira. Teríamos que alterar um projeto já aprovado. “

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