Em mais uma investida contra a Ordem dos Advogados do Brasil o deputado federal por Mato Grosso José Medeiros (Podemos) propõe que a instituição preste contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Anteriormente, já havia proposto o fim do Exame da Ordem e a não-obrigatoriedade do pagamento da anuidade.
Agora, o novo projeto ainda prevê que a OAB faça o parcelamento da anuidade em cinco vezes e que dê desconto no valor da contribuição quando o pagamento for à vista.
Se aprovado e sancionado pelo governo, a OAB terá que prestar contas anualmente de sua arrecadação e gastos. O projeto também proíbe que seja cobrada anuidade de sociedade unipessoal.
“Apesar do relevante serviço público desempenhado pela OAB, entendemos que a entidade não se distingue dos demais conselhos profissionais e por isso, estamos propondo duas importantes alterações no Estatuto da Ordem”, disse o parlamentar na justificativa do projeto.
