Projeto de lei proíbe venda de discos para churrasco com multa de até R$ 3,5 mil

Deputada Janaína Riva (MDB) diz que aumentou o número de pessoas que usam peça sem adequação contra acidentes

Um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa proíbe a venda de tachos tipo disco para churrasco em Mato Grosso. As infrações podem implicar multa e até suspensão do alvará comercial. 

A deputada estadual Janaína Riva (MDB), autora da proposta, diz que o uso dos discos, com produtos inflamáveis necessários para o funcionamento, incorre em “grande perigo” e lidera os casos de acidentes com queimaduras.  

O motivo da regulamentação seria o aumento do uso deles em anos recentes. 

“Nos últimos três anos, os discos de arado ou churrasco, se tornaram moda nas casas e estabelecimentos, em especial de fazer assados. Na maioria das vezes são chapas parecidas com um tacho, consideradas práticas para assar e fritar todo tipo de carnes e legumes. O problema é que, geralmente, elas funcionam com queimadores a álcool e é neste item que mora um grande risco”, justifica. 

A parlamentar quer a proibição da venda dos discos para pessoas físicas e autorização específica para que eles sejam usados em restaurantes e outros tipos de cozinha comercial.

Os profissionais deverão, a partir da aprovação da lei, passar por curso de orientação e utilizar equipamentos de proteção individual (EPI). 

A venda irregular pode gerar multa de R$ 1,5 mil e, caso haja reincidência no intervalo de um ano, o valor da multa pode dobrar e o alvará ser suspenso. 

Para o comércio, a multa mínima é de R$ 3,5 mil, com a possibilidade de acréscimo de punição por infrações identificadas, e também a perda do alvará, se foi constatado novo descumprimento também em 12 meses. 

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