Em breve, será obrigatória a fixação de placas no sistema braile em escadas e as esteiras rolantes estejam funcionando com a indicação de sentido. O Projeto de Lei, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado na sessão parlamentar desta terça-feira (22) e segue para sanção do governador do Estado, Mauro Mendes. A lei vai entrar em vigor 90 dias após sua publicação em Diário Oficial.
Max explica que todos os estabelecimentos de Mato Grosso que possuem escada rolante ou esteira rolante serão obrigados a informar o sentido de funcionamento com a fixação da placa informativa. “A falta de acessibilidade ainda é um grande problema que pessoas com deficiência visual enfrentam no momento de sua locomoção. São as placas de sinalização em braile que permeiam o acesso em todas as esferas sociais, incluindo o dia a dia e suas necessidades de comunicação”, frisou Russi.
O deputado pontua que caberá ao Poder Executivo a regulamentação para aplicação de multas aos estabelecimentos que não cumprirem a lei, bem como definir a fiscalização adequada. De acordo com o PL, a placa deve ser de material de fácil entendimento da escrita em braile e deve ficar localizada ao lado direito do acesso à escada rolante ou esteira rolante.
“As normas de acessibilidade têm como finalidade promover a igualdade de direitos de ir e vir, o que é uma importante expressão de cidadania. Nesse contexto, as placas em braile geraram nos deficientes visuais maior confiança ao se locomoverem nos locais públicos e privados, criando maior independência e autonomia, aumentando a sua inclusão social”, concluiu o Max Russi.
(Da Assessoria)
