Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode expandir para outros Estados uma ideia que já vem sendo implantada em Mato Grosso: a possibilidade de pagamento de dívidas de trânsito nas blitzes.
A facilitação ocorre na esteira da digitalização dos processos dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) do país iniciada em 2017.
Em Mato Grosso, a mudança foi anunciada em abril de 2019 e, segundo o Detran, deve estar disponível até o fim deste semestre. Na prática, quem for parado em uma blitz deve poder pagar na hora – e não ter o veículo apreendido – dívidas de IPVA, multas, taxas e etc.
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O projeto de lei nacional obriga órgãos de fiscalização de trânsito a oferecer aparelhos eletrônicos que permitam ao condutor pagar, no momento da abordagem, impostos, taxas, multas ou outras despesas relacionadas ao bem.
O efeito dessa regra reduziria o número de veículos apreendidos e levados para depósitos. Resolvendo um problema do poder público – que tem que lidar com pátios lotados – e do condutor – que não passa pelo transtorno de ficar a pé de uma hora para outra.
“Além disso, a medida trará agilidade ao Estado no recebimento de débitos irresolutos, bem como resulta em desburocratização dos serviços públicos”, defende o autor do projeto, o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB-RS).
Se aprovado, o projeto determina que os órgãos de trânsito urbano e rodoviário em estradas municipal, distrital, estadual ou federal adotem a medida. Eles terão prazo de seis meses para começar a oferecer o serviço.
Implantação em Mato Grosso
O Detran-MT informou que a facilidade de pagamento por aqui depende da digitalização de serviços que ainda passam pela averiguação em documentos em papel. Em outra palavras, a “maquininha” de cartão deve estar nas mãos dos agentes quando também for possível a eles emitir uma via digital do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV).
“Mesmo com CRLV digital ainda é preciso emitir o documento em papel moeda em alguma unidade do Detran, para só então o veículo estar regular. Somente quando a regularização for possível digitalmente, é que o pagamento em abordagem ficará disponível”, informou assessoria de imprensa do departamento.
O acesso ao CRLV digital passou a ser autorizado em Mato Grosso em junho de 2019. Contudo, ainda não inclui a liberação da CRV, documento emitido no ato do primeiro emplacamento do automóvel e que apresenta todas as características do carro como cor, modelo, ano, adaptações, proprietário.
Conforme o Detran-MT, hoje, esse serviço está sendo processado juntamente com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A previsão é que a atualização esteja concluída nos próximos meses para, em seguida, repassar autorização às empresas cadastradas nos serviços de trânsito para iniciar o pagamento em blitz.
