O período proibitivo de queimada em Mato Grosso não está evitando a média diária de 243 focos de incêndio no Estado, conforme contabiliza o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe).
Neste ano, o período proibitivo começou em 1º de julho e vai até final de setembro, mas assim como ocorre com outros tipos de normas proibitivas, os efeitos práticos esperados estão longe de ser uma realidade.
Mas que solução é possível do ponto de vista político para a questão das queimadas?
O deputado Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), avalia que essa solução ainda precisa ser pensada.
“E vamos pautar esse questionamento na reunião da comissão na manhã da próxima segunda-feira (17)”, afirmou o deputado, ao ser questionado pelo LIVRE.
Em relação ao período proibitivo de queimadas, Avalone concorda que não resolve o problema em Mato Grosso, mas diz acreditar que se não fosse a regra, talvez o tamanho do estrago poderia ser duas vezes maior do que acontece hoje.
Segundo o INPE, Mato Grosso já registrou até quarta-feira (12), 12.097 focos de queimadas. No ano passado, eram 15.806 focos no Estado – contabilizando de janeiro ao balanço total de agosto.
Alguém precisa ser punido: quem?
O deputado Silvio Fávero (PSL), que é membro titular da comissão de Meio Ambiente da ALMT, é mais radical ao avaliar o tema: “a legislação ambiental neste país foi feita para não ser cumprida”, assevera.
Do ponto de vista prático, Fávero sugere que as queimadas deixariam de ser um problema no momento em que a punição tivesse endereço certo, e neste caso, o parlamentar sugere um em específico.
“Alguém precisa ser responsabilizado. Se esses responsáveis fossem os prefeitos, eu tenho certeza que as queimadas iriam acabar, porque eles iriam fazer de tudo para fiscalizar e não deixar o fogo acontecer”, sugere o deputado que apesar de defender a ideia avalia como pouco provável que proposta deste tipo passe em algum nível do Poder Legislativo.
Além da pandemia, fumaça!
Para o deputado delegado Claudiney (PSL), a situação das queimadas este ano gera preocupação maior, porque acontece em um cenário de pandemia provocado por um vírus que causa problemas respiratórios.
“Estamos em uma situação de alerta não só para os danos ambientais, como para o aumento de demandas dentro das unidades de saúde. Já basta a situação do colapso no Sistema de Saúde por causa da pandemia e, agora, agravarmos mais essa situação com aumento de pessoas à procura de atendimento”.
Claudiney avalia que o período proibitivo de queimadas deveria ser ampliado e que neste ano, em razão da pandemia, poderia ter sido decretado com mais antecedência. Ele chegou a propor um projeto de lei prevendo essa possibilidade, mas ainda está em tramitação.
Punição existe
Quem desmata em período proibitivo está sujeito à multa administrativa e embargo da área degradada.
O Decreto Federal 6.514/2008 estabelece multas que variam de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare. Quando se trata de vegetação nativa, a sanção é o embargo da área.
Se o fogo for utilizado para desmatar, a multa sofre um acréscimo de 50%, sendo que o valor original da multa neste caso é de R$ 5 mil.
Apesar da existência da punição, 5.350 focos de queimadas e incêndios florestais em Mato Grosso não deixaram de ser provocados – sendo grande parte de forma criminosa.
