O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) quer proibir, por qualquer motivo, que planos de saúde sejam suspensos durante a pandemia do coronavírus. Ele apresentou o Projeto de Lei 892/2020 pedindo impedimento também, de rescisão contratual.
A proposta quer incluir a vedação na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Ele avalia que diante da realidade, somente o sistema público de saúde não é capaz de atender às necessidades de todos os cidadãos. E dessa forma, muita gente acaba recorrendo aos planos de saúde.
“E em momentos críticos como esse, essas pessoas não podem ter seus contratos cancelados ou suspensos”. Mas ressalta, não quer prejudicar as operadoras.
“Nesse sentido, reforço nosso projeto no intuito de propor a vedação da suspensão ou da rescisão unilateral do contrato individual de plano privado de assistência à saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública”.
Assim pede apoio dos seus pares para aprovação do PL.
