Proibição a PCHs

Prefeitura de Cuiabá se antecipou ao Estado e homologou lei para barrar instalação de geradores de energia no rio Cuiabá

Foto: Aneel

Foi publicada nesta segunda-feira (24) a lei municipal que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Usina Hidrelétricas (UHES) às margens do rio Cuiabá.  

A medida antecipa as intenções da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de habilitar empresários e empresas a instalar as geradoras de energia por rios estaduais e municipais.  

O assunto está em estudo desde o ano passado e um projeto de lei deve ser enviado este ano para a votação na Assembleia Legislativa. O governador Mauro Mendes já disse que o licenciamento adequado não irá impactar o meio ambiente. 

Os vereadores de Cuiabá votaram o projeto de lei em dezembro de 2021, logo após a manifestação da Sema. Ao sanciona-lo a Secretaria de Meio Ambiente do município que as regras visam proteger a natureza. 

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