Profissionais da saúde com covid vão ter direito a indenização

Direito está garantido na Lei Complementar 667, sancionada pelo governador Mauro Mendes

(Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT)

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei Complementar 667, que garante o pagamento de uma indenização aos profissionais de saúde contratados temporariamente que se afastarem de suas funções em razão de contágio por coronavírus.

Terão direito à indenização os profissionais que atuam em regime de plantão, e poderão receber durante 14 dias de afastamento o equivalente a quantidade de plantões que foram realizados nos 14 dias anteriores.

Poderão receber o valor os servidores efetivos, comissionados e os contratados temporariamente.

O direito será garantido enquanto perdurar o estado de calamidade provocado pela pandemia de coronavírus.

A lei garante também que a indenização poderá ser prorrogada enquanto perdurar o afastamento do servidor – por recomendação médica, mas essas prorrogações terão que passar pelo crivo da Perícia Médica Oficial do Estado.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorEscolas particulares em Mato Grosso perdem 40% de seus alunos em três meses
Próximo artigoGoverno de MT deixa na mão de prefeitos abertura de academias, salões e barbearias