Por Rodolfo Haas *
Fundado em 2002, com o objetivo de julgar crimes contra a humanidade praticados por chefes de estado que não tenham sido devidamente investigados em seus países, o Tribunal Penal Internacional (TPI) já pediu a prisão do ditador da Líbia, Muammar al-Gaddafi. Também investigou denúncias contra os chefes de estado de países como Quênia, Líbia, Sudão, Uganda e Miamar. Seis pessoas foram detidas até hoje e outras 15, consideradas foragidas.
Desde o início da pandemia, o TPI recebeu duas denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro. A segunda e mais recente foi apresentada por 61 entidades privadas associativas ou sindicais, incluindo a Uni Global Union (Sede Regional Uni Americas), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Neste documento, assim como no anterior, as entidades alegam que o presidente teria sido omisso diante da pandemia de Covid-19, e que a inatividade caracterizaria tentativa de genocídio direcionada, em especial, às minorias.
Dois grupos conservadores se uniram para apresentar uma resposta adequada às acusações. Assinado pela Associação Docentes pela Liberdade (DPL) e pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade (MPPS), o documento é endereçado à Ms. Fatou Bensouda, Procuradora-Chefe do Tribunal Penal Internacional – a primeira denúncia também já havia sido refutada por escrito pelo MPPS.
Até a data de publicação dessa reportagem, o documento estava em fase final de revisão. O texto, produzido em português e inglês, afirma que o objetivo da missiva é “fornecer alguns detalhes sobre o problema trazido na representação sob um ângulo diverso do que foi ali exposto”.
“Tentativa de manipulação”
Em primeiro lugar, alegam as entidades, o TPI “não é uma Corte de Cassação” e “tem jurisdição complementar e não suplementar”. Portanto, “o que os representantes fizeram foi bater às portas desta Corte Internacional antes, por exemplo, de formular uma notícia crime ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da República do Brasil narrando essas inverdades e pedir a providência que, internamente, seria a instauração de um inquérito”.
Por que não o fizeram? O texto responde: “Porque sabem que ao fazê-lo estarão incorrendo no gravíssimo crime de denunciação caluniosa, cuja pena no Código Penal Brasileiro é entre dois e oito anos de prisão. Em outras palavras, não existe omissão das autoridades brasileiras no caso pertinente”.
O objetivo de denunciar Bolsonaro, afirma o documento, “é tentar manipular esta Colenda Corte para propósitos políticos internos do Brasil, visto que o país passa por um período de polarização política, em que a esquerda brasileira, da qual fazem parte todos os autores da denúncia, sem nenhuma exceção, não aceita o resultado das eleições em que sagrou-se vencedor um candidato de direita, que até agora cometeu o ‘crime’ de não se render à corrupção”.
O presidente do Brasil, afirmam o DPL e o MP Pró-Sociedade, em nenhum momento se omitiu diante da pandemia. “O que aconteceu, de fato, foi que o Presidente defendeu desde o início da crise o isolamento vertical, seletivo (nos moldes como a Coréia do Sul, Japão e Suécia), porque já antevia os desastrosos efeitos da paralisação da atividade econômica”.
“Normalidade democrática”
A representação também lembra que a acusação é infundada: “A Representação das Requerentes narra a prática de crime contra a humanidade, embora se refira a genocídio em um país com absoluta normalidade democrática. Com efeito, uma Corte acostumada a ver casos da mais extrema gravidade, agora vai se debruçar sobre essa coleção de mentiras, que floresce em meio a uma briga política interna no Brasil”.
“Em outras palavras”, prossegue o texto, “a Representação narra hipótese única em que um Chefe de Estado se elegeu com o propósito de matar os seus eleitores através de uma pandemia que ele não criou, mas que antecipou que iria acontecer. Como a taxa de cura é de mais de 90%, só se pode concluir que o plano genocida foi pré-concebido em inimaginável adivinhação. Aliás, o plano era também suicida, pois o Presidente também contraiu a doença e utilizou uma medicação secreta que não quis compartilhar com o povo brasileiro reservando somente para si o seu uso”.
O documento também faz menção à acusação de que o presidente brasileiro teria cometido crime contra a humanidade. “Esse detalhe da petição ao afirmar que está em curso crime contra a humanidade do artigo 7º, porém dando o nome de genocídio deve ser motivo de atenção de Vossas Excelências. Não é apenas uma demonstração de ausência de técnica, mas uma técnica argumentativa para confundir a Corte, induzindo-a a erro”.
Ao contrário, lembram as associações, o presidente implementou medidas que resultaram na segunda maior taxa de recuperação do mundo, e numa mortalidade menor do que vários países do primeiro mundo. Sobre a acusação de que comunidades indígenas estariam sendo atacadas propositadamente, “o coronavírus é doença que não escolhe etnia, nem gênero, tampouco orientação política e ideológica”.
Os autores da carta lembram, por fim, qual é o objetivo final da denúncia infundada contra o presidente: “A corrupção em altíssimo grau destruiu a economia brasileira e o atual Presidente estava conseguindo reequilibrar as relações econômicas. Voltar ao estado de economia arrasada é uma oportunidade da esquerda para retornar ao poder”.
* Publicado originalmente em Conexão Política.
