A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu nota nesta quarta-feira (22) dizendo ser contrária ao projeto de lei 34/20, conhecido como PL do Confisco, que visa taxar empresas cujo o lucro é igual ou superior a R$ 1 bilhão.
A medida prevê uma espécie de “empréstimo” compulsório, cujo valor seria proporcional a 10% do lucro do ano anterior. Seriam “confiscadas” apenas empresas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão.
O governo teria até quatro anos para quitar a dívida, com a correção da taxa Selic.
Os recursos confiscados seriam utilizados para atender demandas recorrentes da situação de calamidade pública, em razão da pandemia de coronavírus, causador da covid-19.
A doença ainda não tem cura, já fez mais de 2,9 mil mortos no país e infectou pelo menos 45,7 mil pessoas.
Para a FPA, esse “desconto” poderia agravar ainda mais a retomada da atividade econômica e colaborar com o aumento do desemprego. “O atual momento pede incentivo para a retomada do crescimento do país”, observa o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (DEM-RS).
Moreira argumenta que empresas do setor agropecuário brasileiro já reuniram recursos da ordem de mais de R$ 30 milhões em doações para combater o novo vírus.
“Estrangular as grandes”
Conforme a FPA, o texto proposto confunde lucro com caixa disponível e, portanto, avançará sobre o “caixa”, e não sobre o “lucro” das empresas, o que poderá estrangular a capacidade de pagamento dessa companhias, levando a mais demissões e mais recessão.
A Frente destaca ainda que o projeto vai na contramão da MP 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos destinado às pessoas jurídicas com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 10 milhões, calculada com base no exercício de 2019.
“Não faz nenhum sentido o governo socorrer pequenas e médias empresas e estrangular o caixa das maiores empresas às quais compram produtos e serviço justamente de empresas que se enquadram na MP 944/20”, alega o presidente.
Realocação de gastos públicos
Segundo Moreira, a Frente defende a realocação de gastos públicos para que a experiência sirva também o controle de gastos futuros e atente para a necessidade da reforma administrativa.
Por fim, a bancada acredita que o impacto do recolhimento do empréstimo compulsório implicará em menos investimentos, redução de postos de trabalho, menor recolhimento de tributos e fuga de capital, já que as empresas terão que se adequar a esse novo custo.
