Itaci Batista/Estadão Conteúdo
O Procon Estadual instaurou investigação para apurar a responsabilidade da Telefônica Brasil S.A. pelas falhas na prestação de serviços da empresa Vivo, ocorrida na segunda-feira, 31. A empresa já foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por atendimento ruim em Mato Grosso.
De acordo com o superintendente do Procon-MT Onofre Júnior, muitos consumidores de Cuiabá e municípios do interior foram prejudicados por problemas na prestação de serviços da Vivo. Segundo Onofre, a empresa foi notificada e deverá informar o motivo das falhas e quais regiões e cidades foram afedados pela ausência de sinal de internet móvel.
A Vivo deverá informar também o período em que os consumidores tiveram dificuldades de acesso à internet, quais foram as providências adotadas para a solução do problema e quantas linhas ativas existem nos municípios atingidos, apresentando documentos que comprovem todas as informações prestadas.
Defesa do consumidor
O Artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a obrigação de as concessionárias/permissionárias garantirem serviços públicos adequados, eficientes, seguros e serviços essenciais contínuos, como a telefonia celular, por exemplo.
