Você costuma comprar água em garrafões de 20 litros? Se sim, o Procon estadual faz um alerta. Começaram a circular no mercado mato-grossense garrafões de água “exclusivos”, que só podem ser envasados por uma única empresa, a detentora dos direitos sobre o produto. Com isso, o consumidor pode ter dificuldades para substituí-lo por outra marca.
De acordo com as denúncias que chegam ao órgão de defesa do consumidor, tanto estadual quanto municipais, as empresas não estariam sendo claras na divulgação de informações sobre as condições para a substituição dos vasilhames “exclusivos”. A ausência de informações objetivas e ostensivas coloca em risco a livre escolha do consumidor entre produtos e marcas.
As duas empresas que praticam essa modalidade no estado – Puríssima e Lebrinha – foram notificadas pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) para que prestem esclarecimentos.
Conforme consta no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, está entre os direitos básicos do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como os riscos que apresentam”.
“O consumidor não pode ser penalizado com um produto que poderá dificultar a troca, a não ser que ele seja informado antecipadamente e de forma clara, podendo exercer seu direito de escolha. Sem esquecer que estamos falando de água, um bem essencial à vida e à saúde das pessoas”, frisa a coordenadora de Fiscalização, Controle e Monitoramento do Procon-MT, Jéssica Amorim.
Orientação
Ao substituir os galões de água da sua casa ou empresa, fique atento às condições de substituição de cada fornecedor. Informe-se, tire suas dúvidas para não ser prejudicado. Em caso de irregularidades, procure o Procon mais próximo da sua região.
