O Procon Estadual (Secretaria Adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor) alerta os servidores estaduais que tenham contratos de empréstimos consignados para que não façam renegociações enquanto a força-tarefa estiver fazendo a verificação de irregularidades cometidas por empresas consignatárias. A orientação vale para todas as empresas conveniadas com o Estado.
“É fundamental que neste momento não seja feita qualquer renegociação dos empréstimos consignados, pois a força-tarefa precisa encontrar de fato o que foi pactuado entre clientes e empresas. Quando a gente faz a apuração e olha um holerite, por exemplo, precisa encontrar exatamente como estava quando foi feita a negociação inicial para poder encontrar a verdade”, explica a secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor e líder da força-tarefa, Cristiane Vaz.
O Procon está analisando contratos e documentos enviados pela Corregedoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pelos próprios servidores. Até o momento, já foram detectados casos concretos com irregularidades.
“Estamos verificando todos os documentos, olhando o que tem no extrato, nos contratos e até mesmo o que foi negociado, pois é preciso ver se o que foi ofertado está no contrato. Se o contrato for repactuado, haverá um novo contrato, e isso impactará na apuração, pois informações podem se perder”, destaca Cristiane.
A força-tarefa foi criada por decreto para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, CGE e Seplag.
Ações para proteger o servidor
No dia 27 de maio, a Seplag suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig, com objetivo de proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída e por isso tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e durará até o fim da força-tarefa.
Também dentro do âmbito da força-tarefa, o Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil e vai apurar a possível ocorrência de práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores nos contratos de crédito pela empresa Capital Consig com servidores estaduais.
A Decon também está investigando os consignados e em primeira coletiva de imprensa realizada nesta semana, informou que os resultados preliminares apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda dentro da relação entre empresa e servidor.
