Nesses dois dias que antecedem o Dia das Crianças, celebrado no dia 12 de outubro, sexta-feira, a equipe de fiscalização do Procon Municipal está percorrendo lojas que comercializam brinquedos em Cuiabá, a fim de verificar a segurança e procedência dos produtos.
Segundo a assessoria do Procon, até a manhã desta quinta-feira (11), véspera do Dia das Crianças, nenhuma irregularidade foi encontrada nas lojas visitadas. Os comerciantes, a princípio, estão apenas sendo orientados, mas, caso algum consumidor denuncie e uma irregularidade seja comprovada, as multas podem chegar a R$ 3 milhões.
Durante as visitas realizadas nessa quarta-feira (10) e nesta quinta-feira (11), fiscais estão verificando se os preços estão visíveis ao consumidor, quais formas de pagamentos oferecidas, inclusive descontos, se os produtos comercializados possuem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de informações como a data de fabricação, prazo de validade dos produtos aplicados nos consumidores, dentre outras.
“O órgão busca alertar sobre a necessidade das lojas em fornecer produtos de qualidade, dentro dos padrões legais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garantir padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho dos serviços oferecidos no mercado de consumo, bem como o direito à informação clara e adequada”, disse o secretário do Procon Municipal de Cuiabá, Gustavo Costa.
Além disso, o secretário orienta os consumidores pra que confiram se o brinquedo é adequado à faixa etária da criança que vai utilizá-lo. “A nossa orientação, enquanto órgão de defesa do consumidor, é para que as pessoas procurem produtos que tenham procedência, pois, muitas das vezes, o barato sai caro”, alertou o secretário.
Cerca de 10 estabelecimentos estão sendo vistoriados. Durante a orientação, a equipe responsável entrega um check-list para os proprietários contendo todas as informações e exigências da Lei que devem ser cumpridas. Em caso de descumprimento de alguma das exigências, o fornecedor autuado responderá a processo administrativo, passível de punição com multa que poderá variar de R$ 1 a R$ 3 milhões, dependendo da gravidade da notificação.
“Vale ressaltar que o consumidor é o nosso principal interlocutor, é ele quem pode fazer a denúncia de alguma irregularidade. As informações podem ser repassadas via telefone, no 3641-6400, presencialmente, ou via aplicativo do Procon”, disse o fiscal do Procon, Anderson Akerley.
CDC
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 26, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação vence em um prazo de 30 dias após a compra. Em se tratando ainda de serviços e produtos não duráveis são outros 90 dias de prazo.
Percebendo falha no produto, o consumidor deverá imediatamente comunicar o fato à revenda ou fornecedor e, havendo resposta negativa, deverá ainda o consumidor instaurar procedimento junto ao Procon para as providências, inclusive com abertura de inquérito civil.
(Com assessoria)