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Procon Estadual fiscaliza postos de Cuiabá e Várzea Grande

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Procon Estadual fiscaliza postos de Cuiabá e Várzea Grande

O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), instaurou investigação preliminar, nesta quarta-feira (23/05), para apurar se houve elevação de preços de forma abusiva e/ou sem justa causa em postos de combustíveis de Mato Grosso.

Em Cuiabá e Várzea Grande, fiscais do Procon-MT estão vistoriando postos para verificar os preços praticados na venda de combustíveis aos consumidores. Os estabelecimentos também estão sendo notificados de que, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), é considerada infração elevar sem justa causa o preço de serviços e produtos. “O objetivo é coibir a elevação injustificada de preço. Qualquer reajuste deverá possuir justificativa legalmente aceita e passível de comprovação”, alerta a gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Elisine Guibor.

A gerente explica que para o etanol há um entendimento no Judiciário mato-grossense de que o percentual de lucro entre o valor pago à distribuidora e o repassado ao consumidor deve ser de no máximo 20%. Para os demais combustíveis, é preciso fazer um comparativo entre o valor cobrado antes do aumento e o novo preço praticado, analisando as justificativas para a elevação, alerta Elisiane.

Os estabelecimentos fiscalizados deverão, ainda, apresentar ao Procon cópia de documentos fiscais de compra dos combustíveis; declaração do valor de venda ao consumidor, com indicação específica por dia e forma de pagamento, se houver diferença no preço praticado; e cópia de documentos fiscais comprovando cada valor declarado para venda ao consumidor.

Interior

Os Procons Municipais também foram orientados a acompanhar os preços praticados pelos postos de combustíveis em seus municípios. Posteriormente, poderão encaminhar dados (como lista de postos ativos, período de elevação de preços e suspeita de infração e período de referência de preço adequado) ao Procon Estadual para análise comparativa. No total, atualmente, existem 48 unidades de Procon Municipal.

Denúncias

O Procon-MT realiza fiscalizações periódicas em postos de combustíveis. No entanto, o órgão de defesa do consumidor também recebeu denúncias de que alguns estabelecimentos estariam elevando os preços dos combustíveis, tendo em vista a paralisação dos caminhoneiros. A manifestação da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) iniciou na segunda-feira (21/05).

“O consumidor que perceber aumento injustificado de preços e se sentir lesado pode procurar uma unidade de Procon e registrar sua reclamação”, lembra o superintendente André Rondon Badini. Caso comprovada alguma infração, cópias dos autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE).

 

Com Assessoria 

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