O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT) realizaram, na quinta e sexta-feira (03 e 04.05), a operação especial estadual ‘Segurança Infantil’, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A ação faz parte do calendário anual de operações integradas da Rede Consumo Seguro e Saúde de Mato Grosso (RCSS/MT).
A fiscalização do Procon-MT teve caráter preventivo, ou seja, objetivou orientar e notificar os fornecedores do comércio varejista de artigos de armarinho para que se adéquem à legislação consumerista. Dentre as principais infrações verificadas, os fiscais do Procon destacam a falta de informações sobre os órgãos de defesa do consumidor, como endereço e telefone do Procon, em cartazes no estabelecimento e em notas fiscais; ausência de informações sobre formas de pagamento aceitas e sobre a proibição de fumar.
Também foram encontrados: falta de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que deve ser disponibilizado para consulta dos consumidores; produtos sem informação de preço; ausência de leitor de código de barras em lojas que optam por essa modalidade de precificação; ausência de divulgação do valor original e promocional em anúncios de liquidações/promoções de forma que o desconto seja percebido facilmente pelos consumidores, entre outros.
Para a operação, foram escolhidas as regiões do bairro do Porto, em Cuiabá, e a Avenida Couto Magalhães, no centro, em Várzea Grande. No total, sete estabelecimentos foram fiscalizados pelo Procon Estadual. De acordo com o fiscal de Defesa do Consumidor, Josimar Gusmão, a ação teve como objetivo orientar fornecedores a se adequarem às legislações consumeristas, de forma que os consumidores tenham seus direitos assegurados.
Ipem-MT
De acordo com a coordenadora da Rede Consumo Seguro e Saúde de Mato Grosso e agente metrológico do Ipem-MT, Suziane Marchioreto, o objetivo da operação por parte do Instituto de Pesos e Medidas foi fiscalizar os produtos infantis, com foco na faixa etária a que o produto se destina.
Rede RCSS
O objetivo da Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS-MT) é atuar de forma integrada e articulada promovendo ações com foco na saúde e segurança do consumidor mato-grossense, com a finalidade de uma atuação alinhada e complementar que oferece mais efetividade e maior amplitude de impacto do que as ações antes executadas individualmente.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Várzea Grande Shopping, o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
Com Assessoria
