Processo indeferido

Justiça diz que processo contra Otaviano Pivetta, por falhas durante mandato de prefeito, não consolida crime

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou ação contra o vice-governador Otaviano Pivetta em processo que o investigava por irregularidades em licitação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, na época de seu mandato. 

O Ministério Público do Estado (MPE) apontava falhas em cinco licitações lançadas pela Secretaria de Obras do município. Os erros identificados foram de falta de projeto básico, de orçamento detalhado dos custos global, rescisão de contratos sem razões claras. 

Por esses problemas, o órgão pedia condenação por improbidade administrativa. Porém, a Justiça entendeu que os documentos integrantes do processo não solidificam o crime. 

Otaviano Pivetta foi prefeito de Lucas do Rio Verde entre 2013 e 2016. 

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