A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) começou a notar problemas no repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em agosto de 2017. O presidente da entidade, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que os prefeitos detectaram que os repasses de ICMS subiam enquanto os repasses do Fundeb caíam.
“Como isso era possível se 67% do Fundeb vem do ICMS?”, questiona Neurilan, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pedaladas, na tarde desta terça -feira (5). “Quando chegaram os recursos do FEX, no fim do ano, e o governo colocou o dinheiro no Fundeb, tivemos a comprovação e entramos com as representações”, relatou.
O presidente reclamou ainda do fato de que o relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) que mostrou as retenções do Fundeb não analisou a aplicação dos recursos devidos aos municípios. O relatório mostrou que a retenção ao longo de 2017 chegou a R$ 331 milhões, e a verba que deixou de ser depositada durante o ano foi repassada em dezembro. Pela legislação, 20% do que entra no caixa do Estado pela arrecadação de impostos tem que ser destinada ao Fundeb. O repasse é feito a cada 10 dias. No total, o Estado depositou R$ 1,886 bilhão no Fundeb durante o ano.
O deputado Allan Kardec (PT), que é membro da CPI, disse que, pelo princípio da automaticidade, não poderia haver nenhum tipo de retenção no Fundeb. O presidente da CPI, Guilherme Maluf (PSDB), lembrou que, segundo o relatório da CGE, não houve desvio de função na fatia do Fundeb destinada ao Estado.
Com depoimento de Neurilan, a CPI encerrou a etapa das oitivas. A previsão de Maluf é que o relatório fique pronto em até 40 dias para ser colocado em votação em plenário.
