Problemas de fisco

TJMT bloqueou R$1,7 milhão de ex-deputado em ação que tramita desde 2015 por conta de tributos não pagos ao Estado

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça negou pedido do ex-deputado federal Adilton Sachetti e manteve o bloqueio de R$ 1,766 milhão em suas contas bancárias.

A decisão foi dada no dia 30 de novembro e publicada no Diário da Justiça que circula nesta segunda-feira (7).

O valor é referente a uma ação de execução fiscal ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado em 2015, por conta de tributos estaduais que não foram pagos.

Sachetti chegou a alegar que até mesmo o salário de deputado federal, cujo mandato foi exercido no período de 2015 a 2019, veio a ser atingido pela penhora, o que seria ilegal.

No entanto, a tese foi rejeitada pelos desembargadores e mantido integralmente o bloqueio de R$ 1,766 milhão para satisfação da dívida com o Estado.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorVídeo | Bolsonaro reencontra sua ex-professora após 56 anos
Próximo artigoPesquisa mostra que a saúde mental ficou debilitada com a pandemia