Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça negou pedido do ex-deputado federal Adilton Sachetti e manteve o bloqueio de R$ 1,766 milhão em suas contas bancárias.
A decisão foi dada no dia 30 de novembro e publicada no Diário da Justiça que circula nesta segunda-feira (7).
O valor é referente a uma ação de execução fiscal ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado em 2015, por conta de tributos estaduais que não foram pagos.
Sachetti chegou a alegar que até mesmo o salário de deputado federal, cujo mandato foi exercido no período de 2015 a 2019, veio a ser atingido pela penhora, o que seria ilegal.
No entanto, a tese foi rejeitada pelos desembargadores e mantido integralmente o bloqueio de R$ 1,766 milhão para satisfação da dívida com o Estado.
