O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda das refinarias da Petrobras sem prévia autorização do Congresso Nacional. A votação aconteceu na tarde dessa quinta-feira (1º) e o placar foi de 6 votos a favor e 4 contra as vendas.
O governo planeja vender 8 das 13 refinarias até 2024, ou seja, metade da capacidade de refino de petróleo da empresa. A privatização deve render aproximadamente R$ 80 bilhões que deverão ser investidos na exploração do pré-sal.
Votaram a favor da privatização os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. E votaram contra os ministros Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.