Cobrar os órgãos de controle que receberam os relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da Cooamat, instalada em 2014, e da Sonegação Fiscal, instalada em 2015, será a primeira ação da nova CPI que abordará o mesmo assunto, neste ano, na Assembleia Legislativa.
Na sessão que marcou a abertura oficial dos trabalhos, realizada na manhã desta terça-feira (12), o deputado Wilson Santos (PSDB), autor da proposição, e a deputada Janaina Riva (MDB) falaram sobre a “pecha” de que as CPIs da Assembleia sempre “terminam em pizza”.
“Isso precisa ser explicado até didaticamente. Não cabe à CPI o condão de julgamento”, disse Wilson, garantindo que “vasta documentação” foi entregue pela Assembleia Legislativa a instituições como os Ministérios Público Estadual e Federal e até à Polícia Federal, quando as CPIs anteriores foram concluídas.
“Muito se questiona do por que instalar mais uma CPI sobre isso. Se o problema se resolvesse a cada vez que se encerrasse uma CPI, não precisaria de outra. Temos uma CPI que encaminhou documentos robustos sobre as cooperativas e nada foi feito”, afirmou Janaina.
Condução coercitiva
A afirmação da deputada faz referência à comissão de inquérito proposta por seu pai, o ex-deputado José Riva, em 2014, para investigar um suposto esquema de sonegação usando a estrutura de uma cooperativa cujo principal associado era produtor rural Eraí Maggi.
Na época, nenhum dos convocados a depor compareceu à Assembleia Legislativa e, baseados nisso, o hoje prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) produziu um relatório final pedindo o arquivamento do caso. Votou junto com ele, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Riva, no entanto, apresentou um voto paralelo, que acabou aprovado pela maioria dos membros.
Sem citar nominalmente este caso, Wilson Santos disse, nesta terça-feira, que a CPI tem o poder de “trazer sob vara” os convocados a depor que se negarem a comparecer e que vai usar dessa prerrogativa, se for necessário. “Compareçam, para que não sofram o constrangimento da condução sob vara”, alertou.
Cobrando órgãos de controle
Wilson antecipou ainda que já possui todos os protocolos que registraram os recebimentos, por parte de diversos órgãos de controle, dos relatórios finais, documentos e cópias de depoimentos colhidos ao longo das duas últimas CPIs da Assembleia que investigaram supostos casos de sonegação.
Segundo o deputado, a primeira iniciativa será ouvir os responsáveis por esses órgãos e tentar descobrir o que aconteceu desde que as denúncias chegaram até eles. “Vamos convidar os representantes desses órgãos para começar a primeira etapa só ouvindo eles. Não é possível que a Assembleia continue levando a pecha de que aqui as CPI terminam em pizza”, argumentou.
Sobre o assunto, o parlamentar ainda citou um caso de 1995, a CPI da Terra, também conhecido como CPI da Gleba Divisa. Segundo ele, só 20 anos após a conclusão do trabalho da Assembleia o Poder Judiciário julgou o caso.
“O Poder Judiciário reconheceu que os 336 mil hectares de terra, que haviam sido adquiridos pelo governo em 1994 e trocadas com cinco proprietários, pertenciam ao Estado de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar, lembrando que, na época, o relator da CPI sofreu ameaças de morte e, por isso, teria desistido do caso. “Eu assumi e fiz o relatório”, completou.
