Presos em MT podem ter que pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica

Proposta de autoria do governador Mauro Mendes foi encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Governo de Mato Grosso pode pode a obrigar cidadãos monitorados por tornozeleira eletrônica a pagar pela utilização do equipamento.

O valor cobrado será destinado ao Fundo Penitenciário Estadual de Mato Grosso e revertido em investimentos nas unidades prisionais.

O projeto de lei só não especifica qual será o valor da cobrança. O custo de ser definido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que vai levar em consideração os gastos com o monitoramento eletrônico.

Também deve ser levada em conta a capacidade econômica do “tornozelado”.

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A proposta do governo é que um juiz determine o pagamento, que teria que ter que efetuado em até 10 dias, após ser colocado o equipamento.

O não pagamento levaria à inscrição na dívida ativa, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). E na hipótese de o preso provisório ser absolvido ou extinta a ação penal, a inscrição na dívida ativa seria extinta.

Atualmente, o custo médio de um reeducando no sistema prisional variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil mensais, dependendo da unidade prisional. Entram nesta conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.

A tornozeleira eletrônica é uma medida que substitui o cumprimento da prisão preventiva e também aplicada em penas do regime semi-aberto, quando o condenado trabalha durante o dia e dorme na cadeia.

A proposta, que é assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM), foi encaminhada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A mensagem foi lida em plenário na sessão ordinária que ocorreu na quarta-feira (10).

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