Ednilson Aguiar/O Livre
Juíza Selma Arruda homologou delação de denunciado
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, determinou a soltura do empresário Hallan Gonçalves de Freitas do Centro de Custódia da Capital (CCC) depois de homologar o acordo de delação premiada estabelecido entre o réu e o Ministério Público Estadual (MPE).
Preso desde o dia 20 de junho, Hallan está entre os 22 denunciados pelo MPE no âmbito da Operação Convescote, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos do Tribunal de Contas (TCE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
Ele foi denunciado por constituição de organização criminosa, peculato, lavagem de capitais e continuidade delitiva. Apontado como dono da H.G de Freitas, a empresa, segundo o MPE, seria fictícia e foi sub-contratada pela Faespe para a prestação de serviços com as instituições. Entre 2015 e 2016, a H.G. de Freitas recebeu R$ 778.040,00 da Faespe, de acordo com o sistema Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo o MPE, “assim como os demais, Hallan sacava praticamente todos os recursos recebidos da Faespe”.
Conforme o Gaeco, os serviços previstos nos convênios não eram executados em sua totalidade e, ao menos, R$ 3 milhões teriam sido desviados.
Estabelecida em Cáceres desde 1993, a Faespe é ligada à Unemat e realiza atividades como capacitação profissional, processos seletivos, cursos, seminários, programas de treinamento, entre outros. A prestação de serviços a instituições públicas ocorre há pelo menos dez anos. A fundação passou a ser alvo da Operação Convescote, deflagrada no dia 20 de junho, após o Gaeco receber uma denúncia anônima.
