A falta de quórum (quantidade mínima de desembargadores) nas sessões do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já foi alvo de crítica dos próprios membros do órgão e da Ordem dos Advogados (OAB-MT). Isso acarreta, por exemplo, o adiamento de processos, que podem ficar em pauta por meses e até mesmo anos.
Por conta disso, o presidente eleito do Judiciário Estadual, desembargador Carlos Alberto, garante que pretende tomar providências para mudar o atual cenário. O magistrado diz que o regimento interno do TJMT está sendo revisto para que seja criado um órgão julgador especial.
A intenção é que o novo órgão julgador seja composto por um número menor de desembargadores, já que o pleno conta com a participação de 30 magistrados. Essa mudança, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, faria com que o julgamento de alguns processos não fosse adiado por falta de quórum.
“Estamos tentando rever essa competência do Tribunal Pleno, se for o caso até de colocar um órgão especial”. E exemplificou. “Uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade é atribuição, se você tiver o órgão especial, do órgão especial. Se não tiver, é do Pleno”.
Outro exemplo citado pelo presidente do Judiciário Estadual é em relação aos julgamentos de pessoas que contam com a prerrogativa do foro, como deputados. “Não precisa ser no pleno, eu posso ter um órgão especial, posso ter ele [pessoa com foro] sendo julgado por todos os desembargadores de uma Câmara Criminal. Nós temos nove, os nove podem julgá-lo”, explicou.
Crítica
No dia 25 de outubro deste ano a sessão do pleno do TJMT foi suspensa por falta de quórum. Entre as pautas a serem julgadas estavam três processos com deputados estaduais como réus: Mauro Savi (DEM), Gilmar Fabris (PSD) e Guilherme Maluf (PSDB).
Os desembargadores Marcos Machado e José Zuquim chegaram a questionar a presidente em substituição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Marilsen Andrade Addário, sobre a falta dos colegas.
Marcos Machado foi enfático ao dizer que as pautas adiadas por falta de quórum prejudicam toda a sociedade. José Zuquim, por sua vez, foi categórico ao dizer que sentia desconforto com o adiamento.
Os dois magistrados alegaram, entre outros fatores, o prejuízo que a sessão ou pauta adiados representam aos advogados, principalmente para os que atuam no interior e precisam ir a Cuiabá para participar do julgamento e assim defender seus respectivos clientes.
Por conta do adiamento da referida sessão, a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso se manifestou e também criticou a falta de quórum e a falta de uma comunicação feita com antecedência.
