Presidente do TRE-MT vê proposta de unir eleições como viável e econômica

Na Câmara dos Deputados, projeto de lei que quer unificar eleições já ganhou parecer favorável

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Uma eleição unificada, na qual a população votaria para nove candidatos em uma única oportunidade, poderia, de fato, gerar economia e beneficiar a Justiça Eleitoral. É como avalia o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Gilberto Giraldelli.

No mês de maio, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 376/2009, de autoria do ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), voltou a ter andamento na Câmara dos Deputados.

Com o objetivo de prorrogar o mandato de prefeitos e vereadores, e assim promover a unificação das eleições no Brasil, e sob justificativa de economia aos cofres públicos, a matéria recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), relator do texto. A PEC, contudo, ainda aguarda análise dos demais membros da da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Sobre o projeto, o presidente do TRE-MT ponderou: “para um país que está passando por uma crise, como o Brasil, que está cortando [gastos], que está passando por reformas, do ponto de vista da economicidade para a realização das eleições, a meu ver, é positiva a ideia”.

Dados divulgados pelo Tribunal apontam que, com as eleições de 2018, foram gastos mais de R$ 765, 8 milhões na realização dos dois turnos, em todo o país. Neste pleito, a população votou em seis candidatos: o presidente da República, dois senadores, um governador, um deputado federal e um deputado estadual.

Para Mato Grosso, a previsão de gastos com as eleições de 2020, quando a população elege os novos prefeitos e vereadores, é de R$ 8,2 milhões no primeiro turno. Caso haja a necessidade de uma segunda votação, a estimativa é de um gasto de mais R$ 3,1 milhões, superando, então, a cifra de R$ 11 milhões.

[featured_paragraph]O desembargador observa que há também economia em relação aos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, valor formado com dinheiro público, que é enviado como subsídio para os partidos políticos.[/featured_paragraph]

“Se você fizer a remessa para uma única eleição, evidentemente que ela terá que ser mais bem aproveitada. Hoje você faz uma eleição agora e, daqui a dois anos, faz outra. Quer dizer, você faz uma remessa de valores para os partidos políticos fazerem a distribuição entre seus candidatos, neste momento, e daqui dois anos você tem que fazer de mais alguns bilhões de reais, para poder fazer a mesma tarefa, a mesma eleição”, observou.

Conforme divulgou o Tribunal Superior Eleitoral, para 2018 foram disponibilizados, a titulo de fundo partidário, R$ 1,7 bilhão, dividido entre 35 legendas. A sigla que mais recebeu recursos foi o MDB, com R$ 234,2 milhões. Já o Democratas (DEM), por exemplo, recebeu R$ 89,1 milhões. Desse valor, a diretoria nacional enviou R$ 1 milhão para a campanha de Mauro Mendes ao governo de Mato Grosso.

Implantação

Segundo o presidente do TRE-MT, ainda não é possível saber exatamente como deve funcionar as eleições unificadas no país. No entanto, ele garantiu ser viável a implantação do novo modelo, desde que algumas alterações sejam feitas.

[featured_paragraph]“Sob o ponto de vista do TRE, falando como presidente do Tribunal e vendo de forma restrita, evidentemente será uma eleição mais dificultada. Você terá um maior número de candidatos, maior número de votos e isso pode, num primeiro momento, significar alguma dificuldade de implementar”, ponderou.[/featured_paragraph]

No entanto, o desembargador também observou que, inicialmente, serão o mesmo número de eleitores e de zonas eleitorais. Dessa forma, embora o tempo de “espera” para votação deva aumentar – considerando que a população passaria a votar em mais candidatos – a Justiça Eleitoral também pode estudar a implantação de outras seções (salas de votação), facilitando o fluxo, ou até a extensão no horário de votação.

“Em tese, se houver a aprovação, evidentemente a Justiça Eleitoral vai se preparar e vai dar conta de fazer essas eleições. Talvez no primeiro ano com uma certa dificuldade, mas, naturalmente, vai se encarregar de dar o melhor encaminhamento para esta questão”, finalizou.

A PEC

Apensando outras sete propostas de emendas constitucionais, a PEC 376/2009 traz uma série de mudanças no quadro das eleições brasileiras, com implantação já a partir de 2022, segundo o texto.

O objetivo, diz o texto, é estabelecer “a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos”, aumentando de oito para 10 anos o mandato de senador e para cinco anos todos os demais cargos eletivos. Ainda, o projeto quer acabar com a possibilidade de reeleição para os cargos do Poder Executivo.

À proposta principal, foram apensadas outras proposições: de autoria do deputado Chico Alencar (PSL-RJ), a PEC nº 378/2009 quer limitar o número de reeleições para um mesmo cargo de parlamentar. Por exemplo, os deputado federais poderiam se manter “no poder” por apenas três mandatos consecutivos, ou cinco, desde que de forma alternada.

Também foram apensadas as PECs 117/2011 e 129/2011, de autoria dos deputados Augusto Coutinho (SD-PE) e Reginaldo Lopes (PT-MG), respectivamente. A primeira também tem o objetivo de unificar as eleições gerais e as municipais, enquanto a segunda quer tornar inelegíveis, para um quarto mandato consecutivo, os deputados federais e estaduais e vereadores. Este último projeto também proíbe senadores de terem três mandatos consecutivos.

Além dessas propostas, também passaram a compor o projeto as PECs 365/2013, 379/2014, 393/2014, e a 56/2019.

Ao emitir parecer favorável à PEC, o deputado Valternir Pereira frisou a economia que deve ser gerada com a unificação das eleições. Segundo o parlamentar, a estimativa é de que R$ 3 bilhões deixarão de ser gastos. A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), que vai definir se a prorrogação ou não dos mandatos, para a unificação das eleições, é constitucional e válida.

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