Ednilson Aguiar/O Livre
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, emitiu nota na tarde desta terça-feira (25) refutando as declarações do governador Pedro Taques publicadas num grupo de WhatsApp (clique aqui para ler). O conselheiro pediu respeito a Taques. “Sua arrogância não me assusta”, escreveu.
“O Sr. Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes”, acrescentou o presidente do tribunal.
Os dois entraram em atrito na segunda, depois de o TCE divulgar que entraria com uma ação contra a Secretaria de Fazenda do Estado (clique aqui para ler). Sob a alegação de sigilo fiscal, a Sefaz se recusou a passar informações sobre empresas e exportações a auditores do órgão de controle. No mesmo dia, por meio de uma postagem no grupo de WhatsApp do site MidiaNews, o governador acusou Antônio Joaquim de usar o tribunal com interesses eleitorais – o conselheiro já disse que deixará o cargo até o fim do ano e é apontado como um possível adversário de Taques em 2018.
O governo de Mato Grosso informou que irá se manifestar sobre as declarações do presidente do TCE. Mais cedo, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, disse que o questionamento feito pelo tribunal é “irresponsável” (clique aqui para ler).
Veja a íntegra da nota de Antônio Joaquim:
“Nas primeiras horas do dia de hoje, tomei ciência de declarações de autoria do governador Pedro Taques a meu respeito e também a respeito do TCE. Não vejo como necessário refutar ponto a ponto, mas creio que alguns esclarecimentos sejam necessários.
O sr. Governador, a meu ver, está está gastando munição com alvo errado. Foi desproporcional e injusto com o TCE-MT, com os seus membros e com os técnicos e auditores públicos externos. O Tribunal de Contas busca cumprir sua missão constitucional ao fiscalizar receitas e despesas públicas.
O Sr. Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes. A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia.
Eu tenho orgulho da minha biografia e, como presidente do TCE-MT, exijo do sr. Governador o mesmo respeito que lhe tributo no desempenho de sua função. Jamais permitirei contaminar a minha gestão na Presidência do TCE-MT com questões político-eleitorais, pois não vou violentar os meus limites morais e éticos. Respeito demais a minha história e a instituição que honrosamente sirvo com determinação.
Ao se referir ao TCE-MT como um “puleiro”, o sr. Governador agride a todos que nele trabalham. Na ânsia de atingir um, atingiu a instituição Tribunal de Contas. Aos auditores e membros, peço que relevem a esgarçada reação. Embora não posso deixar de estranhá-la completamente, pois trata-se da reação de um ex-membro do Ministério Público, que agora se arvora contrário ao controle externo no procedimento de arrecadação de receitas públicas.
O acesso às informações é necessário para qualquer auditoria e o TCE se dispôs a até assinar termo de transferência para garantir a preservação do sigilo fiscal. À propósito, entendo que a verdadeira transformação só ocorre quando existe verdadeira transparência aos órgãos de controle.
Aos auditores e técnicos, que estão à frente das auditorias, reafirmo a confiança do Colegiado de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas. Pois são eles que lidarão com as informações que estão protegidas por sigilo fiscal. Sei da responsabilidade e retidão dos que realizam a fiscalização das receitas públicas e atuam no controle externo da gestão pública.”
