O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Antonio Joaquim, defendeu que o órgão assuma posições na escolha de novos integrantes. Isso significa atuar politicamente contra nomes que forem considerados inadequados ao cargo e, desse modo, reduzir o desgaste das disputas que ocorrem cada vez que surge uma vaga de conselheiro.
“Os Tribunais de Contas precisam sair da zona de conforto. Eles têm a ver com a indicação, sim. Quem dá posse é o Tribunal. Basta dizer que não dá posse se não estiver de acordo com o conselheiro escolhido. O TCU (Tribunal de Contas da União) fez isso na indicação do Gim Argello, disse que não daria posse. Não há mais possibilidade de indicações inadequadas”, disse.
Gim Argello (PTB-DF) seria indicado ao TCU em 2014, quando era senador, em uma articulação do Palácio do Planalto e da base da então presidente Dilma Rousseff (PT) para garantir o apoio do PTB na reeleição da petista.
Para barrar a indicação de Argello, o TCU chegou a emitir uma nota pedindo que o Senado observasse os “requisitos constitucionais previstos para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte”.
Pressionado, o senador entendeu o recado e desistiu da cadeira no TCU. Gim Argello foi preso em abril de 2016 na 28ª fase da Operação Lava Jato e, em outubro, foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação.
“Belo cargo”
Atualmente, há uma cadeira vaga no TCE de Mato Grosso – a que foi ocupada por Humberto Bosaipo, e cuja indicação pertence à cota do Poder Legislativo. Antonio Joaquim promete renunciar até o fim deste ano para disputar as eleições de 2018, o que deixará mais uma cadeira vazia. A disputa pelas duas vagas já teve início nos bastidores, e provoca especulações no meio político.
O presidente credita a intensa disputa pelas vagas no TCE ao bom salário e às atribuições dos conselheiros. São sete cadeiras no pleno, das quais quatro são indicadas pelo Poder Legislativa e três pelo Poder Executivo. Das vagas do Executivo, uma pertence à carreira de procurador de contas e a outra aos auditores substitutos de conselheiro – algo que ainda não ocorre no TCE de Mato Grosso.
“Vamos admitir que é uma bela de uma função. Não tem nada a ver com aposentadoria da política, se você tem até os 75 anos para trabalhar seriamente como juiz de contas e prestar um serviço à sociedade. Ajudamos a melhorar a gestão pública e oferecer serviços públicos de qualidade. É um belo cargo, um bom salário. Eu vejo assim. Não vejo outros motivos. Eu não briguei dessa forma para ir para o Tribunal”, disse.
Afastados
Por outro lado, Antonio Joaquim evitou comentar a situação do conselheiro Sérgio Ricardo, afastado do TCE desde 9 de janeiro. Alvo da Operação Ararath, o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de comprar a cadeira que pertencia a Alencar Soares no TCE.
“[O fato de qual ele é acusado] ocorreu fora do Tribunal. O Sérgio Ricardo, no Tribunal, faz um bom trabalho. A defesa dele foi apresentada publicamente”, limitou-se a dizer.
Alencar Soares renunciou ao cargo de conselheiro em 2012 alegando que disputaria a Prefeitura de Barra do Garças naquele ano, mas acabou recuando da candidatura. Segundo o MPE, o valor da cadeira chegou a R$ 12 milhões. O ex-conselheiro teria admitido o recebimento de R$ 4 milhões.
Outro desgaste vivenciado pelo pleno do TCE de Mato Grosso há cinco anos diz respeito à situação de Humberto Bosaipo. Afastado da Corte em março de 2011, em decorrência da Operação Arca de Noé, ele teve o afastamento renovado por três anos seguidos, até renunciar à cadeira, em dezembro de 2014.
Na ocasião, a Assembleia Legislativa deu início à indicação da ex-secretária Cultura Janete Riva, esposa do então presidente da Assembleia, José Riva. O processo foi interrompido por decisão judicial, atendendo a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE).
