Ednilson Aguiar/O Livre
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), só deve definir na terça-feira (10) como fará a nova suplementação à Câmara de Vereadores. Já o presidente da Mesa Diretora do Parlamento, Justino Malheiros (PV), afirma que só pode esperar até às 17h de hoje para decidir se exonera os 460 servidores comissionados da Casa.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien, o prefeito deve se reunir com o Ministério Público Estadual (MPE) antes de definir se fará a transferência por meio de um decreto, ou projeto de lei.
“Ele quer ajudar e vai fazer a suplementação. Mas, antes, quer se cercar de toda a segurança possível, para não dar problema, como ocorreu da primeira vez”, explica Zito.
A dúvida, segundo o secretário, tem como base o posicionamento dos próprios vereadores durante a reunião ampliada para tratar desse assunto, realizada na última sexta-feira (6). Na oportunidade, alguns parlamentares se posicionaram contra um projeto de lei.
O argumento era de que a responsabilidade pelo orçamento do Município é do chefe do Executivo e que não caberia à Câmara aprovar uma proposta que beneficiaria ela própria.
A reunião ampliada com os parlamentares ocorreu logo após o encerramento de uma sessão extraordinária na Câmara, que teve seu objetivo frustrado. A ideia era votar um projeto de lei que permitisse à Prefeitura fazer o repasse ao Legislativo. A proposta, no entanto, não chegou ao Parlamento.
No encontro com os vereadores, o prefeito afirmou ter havido um “ruído na comunicação” e que não havia projeto a ser enviado para a Câmara por ele naquele dia. Já alguns parlamentares sustentaram ter havido uma reunião anterior àquela com uma equipe técnica da prefeitura em que foi afirmado que o projeto seria, sim, encaminhado.
A Câmara espera receber R$ 5,7 milhões que, de acordo com Justino Malheiros, são necessários para pagar os salários dos servidores até o final do ano. Caso o dinheiro não seja repassado, as exonerações terão que ocorrer para que o Legislativo não supere o limite de 70% de seu orçamento com gastos com folha de pagamento, o que iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O valor “original” da suplementação era de R$ 6,7 milhões. O valor chegou a ser repassado pelo prefeito, mas o decreto foi anulado por determinação da Justiça. O motivo foram duas ações populares que questionaram a transferência devido ao fato de ela ter ocorrido dois dias após a maioria dos vereadores se negar a assinar uma CPI contra Emanuel Pinheiro.
