Ednilson Aguiar/O Livre
O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) Eduardo Alves Moura é alvo de uma ação penal pela acusação de sonegação de impostos federais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, a dívida ultrapassa R$ 45 milhões e se refere à empresa Iramaia Agropecuária, que pertence a ele. A ação é movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, pois a sede da empresa fica na capital paulista.
O MPF acusa Moura de não pagar Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). Segundo o MPF, a sonegação ocorreu em 2005, e a investigação da Receita Federal consolidou a dívida em 2015.
Eduardo Moura é presidente da Ager desde julho de 2016, e seu mandato é de quatro anos. Antes de ser indicado pelo governador Pedro Taques (PSDB) para o cargo, o empresário foi secretário do Gabinete de Desenvolvimento Regional de Mato Grosso. Ele coordenou a campanha de Taques na região do Araguaia. A reportagem não conseguiu contato com Eduardo Moura. O Gabinete de Comunicação do governo também foi procurado, mas não respondeu até o momento.
Bahamas
A denúncia afirma que a sonegação ocorreu em uma operação simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas que, segundo o MPF, também é controlada por Moura. Os promotores dizem que um contrato de empréstimo entre as duas companhias foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenceriam ao empresário.
O órgão afirma que a transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005 pela empresa paulista. A contabilidade da Iramaia naquele ano apresenta informações irregulares sobre as operações e não traz registros de lucros, juros ou dividendos obtidos.
Como se trata de uma ação penal, ao final do processo, se for condenado, Eduardo Moura pode pegar dois a cinco anos de prisão. A pena é prevista pelo artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, que tipifica o crime contra a ordem tributária por omissão de informações ou declaração falsa de dados às autoridades.
