Organizadores da 17ª Edição do Prêmio Innovare selecionaram quatro práticas do Poder Judiciário de Mato Grosso para concorrer na premiação nacional deste ano, que se destina a reconhecer iniciativas transformadoras da Justiça brasileira: a Vara Especializada em Saúde de Mato Grosso; o Núcleo de Apoio Judicial (NAJ); projeto Judiciário em Movimento; e o projeto Visitação Externa de Presos do Regime Fechado de Rondonópolis.
As três primeiras iniciativas foram inscritas na categoria Tribunal e a quarta na categoria juiz.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, destaca que todas as práticas passam pelo crivo de uma comissão julgadora que reconhece a inovação da estratégia adotada pela administração.
“Esta é uma seleção prévia, que ao final irá premiar a prática vencedora entre todas apresentadas pelos tribunais brasileiros. Mas, passar para a fase seguinte, já é um reconhecimento que algo novo está sendo feito pelo Judiciário de Mato Grosso”, explica.
O magistrado destaca que as três práticas selecionadas demostram que o objetivo maior do presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, está sendo alcançado, que é oferecer serviços de forma efetiva à população.
“A Vara Estadual da Saúde foi idealizada pelo presidente, que alterou a competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Uma das primeiras medidas da Vara foi padronizar os valores cobrados pelos serviços hospitalares ao praticado pelo mercado, o que garante o atendimento ao cidadão que recorre ao Judicário, ao mesmo tempo que otimiza o uso dos recursos públicos”, cita Agamenon Moreno.
O Núcleo de Apoio Judicial (NAJ) também foi criado nesta gestão do Tribunal de Justiça, com o objetivo de dar efetividade às decisões do juiz responsável pela Vara de Saúde, visto que trabalha com todas as informações sobre vagas no Sistema Único de Saúde e capacidade operacional das unidades hospitalares no estado.
“O Núcleo tem por objetivo garantir a contribuir para a efetividade das decisões, com transparência e resguardo do dinheiro público”, completa o juiz auxiliar da Presidência.
Já a terceira iniciativa selecionada para concorrer ao prêmio nacional é o projeto Judiciário em Movimento, que consiste em “levar” o TJMT às comarcas, mais perto do cidadão. Durante uma semana os cidadãos daquele município e região são atendidos pelo Juizado Itinerante, Juizado Volante Ambiental e Justiça Comunitária, além de serviços de cidadania (saúde, documentação, orientação) ofertados à população, por meio de parcerias com as prefeituras.
Além da oferta de serviços, os cidadãos tem a oportunidade de participar de uma audiência pública, opinando sobre o planejamento estratégico do Poder Judiciário para os próximos seis anos. Juízes e servidores do polo também são atendidos, com jornada de estudos para magistrados e capacitação itinerante para servidores.
Visitação Externa de Presos
A quarta iniciativa selecionada foi idealizada pelo juiz da Quarta Vara de Execução Penal de Rondonópolis, João Filho de Almeida Portela. Trata-se de medida de ressocialização e manutenção dos laços familiares para permitir que reeducandos do regime fechado, que atenderem a determinados critérios (como bom comportamento e cumprimento de um sexto da pena), possam ir à casa de familiares, devidamente monitorados, ao invés da família visitá-lo na unidade prisional.
“Alguns detentos com esse perfil foram beneficiados com o projeto piloto em 2019, que foi bem sucedido. Mas, com a evolução da pandemia, tivemos que suspender a ação, entretanto o objetivo é dar continuidade assim que possível”, afirma o magistrado João Portela.
(Da Assessoria)
